Nas últimas semanas, a regionalização regressou à ordem do dia e é de prever que volte a condicionar a disputa política durante o resto desta legislatura. Perante o anúncio das intenções do governo de avançar com a reforma do estado que passe também pela reorganização territorial dos seus serviços, assistimos mais uma vez à agitação daqueles sectores que nesta matéria sempre se mostraram irredutíveis. É de prever que se recomponha agora a aliança do referendo de 1999 entre a esquerda mais jacobina e a direita mais tradicionalista na defesa da pátria e da unidade sagrada do território nacional. O alarme já soou, ao ponto de muitos entenderem inadmissível qualquer reforma do estado que tenha como eventual resultado a reorganização regional. Aliás, as actuais intenções do governo não consistem numa regionalização encapotada; consistem antes numa forma diferente de produzir a regionalização. Ao contrário de Guterres, que entendia dar prioridade à definição do mapa para só depois proceder à reorganização regional dos serviços do estado, o plano de Sócrates prevê começar por este segundo aspecto de forma a tornar natural a definição de um mapa regionalizado. Outra diferença face a 1999 é que o mapa proposto resume agora as regiões a 5 em vez de 8 o que, de acordo com os argumentos levantados durante a campanha para o referendo, faria com que muitos dos que então se opuseram apoiassem nesta ocasião a regionalização. Entre eles, o professor Marcelo Rebelo de Sousa, na altura dirigente do PSD, e que se declarava regionalista mas crítico da solução das 8 regiões. É fácil de perceber que, em 1999, o posicionamento face ao referendo só teve que ver com a lógica partidista da oposição ao governo, pelo que um novo referendo não virá trazer nenhum benefício adicional ao esclarecimento sobre a matéria. Pelo que me parece também que a nova estratégia do governo é a mais adequada e prudente, e isto apesar de entender que regiões capilares – que juntam o interior ao litoral – sempre colocam o risco de agravarem o problema da interioridade em vez de o mitigarem. Mas quanto a este ponto, não há discussão sobre os possíveis modelos teóricos que resolva o dilema; só a prática será definitiva.
A esquerda jacobina e a direita tradicionalista estão unidas na recusa da regionalização porque convergem num outro ponto essencial – a profunda desconfiança e desprezo face ao modelo de desenvolvimento regional posto em prática em Espanha desde 1977. Quando recorrem ao modelo espanhol é justamente para avisar dos perigos da deriva basca ou catalã, como se este fosse um paralelo plausível com a realidade portuguesa… Para a esquerda jacobina e a direita tradicionalista em Portugal, a Espanha das autonomias representa a ameaça suprema da desagregação nacional, como se os nacionalismos basco ou catalão tivessem sido produzidos pela democracia e pela descentralização e não derivassem antes de um processo com raízes históricas profundas. A grande lição a tirar por Portugal da Espanha das autonomias não tem portanto nada que ver com o País Basco ou a Catalunha, mas com as restantes regiões ou comunidades, como é a denominação oficial, muitas delas aliás com a dimensão da Beira Interior (Múrcia, Astúrias, Cantábria, La Rioja…). O que está em causa é um modelo que permita suprir as insuficiências do nível municipal quanto à criação de lógicas e estratégias de desenvolvimento regional que também não cabe ao estado central pôr em marcha. Num artigo sobre a vulnerabilidade nacional de Espanha publicado no Diário de Notícias de 24 de Março último, Maria José Nogueira Pinto referia-se a que o desenvolvimento de Espanha se deve ainda hoje ao crescimento dos anos 60 e 70 do século passado. Não posso deixar de notar que se trata de uma visão no mínimo redutora e que despreza as lógicas regionalistas criadas pela democracia e o sucesso da articulação entre comunidades autónomas e estado central na produção de bem estar e integração nacional. Em contraponto, Portugal continua a ser o estado europeu com maiores assimetrias sociais e regionais e ao mesmo tempo o estado mais centralizado. Mais que a jacobina França. Perante a completa desarticulação regional em que tem vivido Portugal, e que se agrava com cada novo governo, este sobressalto da esquerda jacobina e da direita tradicionalista parece-me uma resistência difícil de justificar.
Por: Marcos Farias Ferreira
