Há muitas coisas que me ofendem nas polémicas à volta do movimento pela habitação. Uma delas é ver boa parte da opinião pública mais preocupada com os protestos do que com a sua causa. Ouvimos um deputado do Chega clamar na Assembleia da República «encostem-nos à parede!», referindo-se aos manifestantes. Assistimos a cargas policiais e soubemos de dezenas de feridos e de gente que foi presa – embora até agora não tenha havido nem uma montra partida e nenhum carro incendiado. Juristas e fazedores de opinião tentam justificar as proibições de acampamento e de manifestação procurando justificá-las procurando com uma lupa pelos interstícios da lei. Outros falam de agentes provocadores e de desordeiros vindos da extrema-esquerda, que contaminariam as reivindicações de alguns e justificariam cargas policiais contra todos. São todos eles, e nisso ofendem-me, contra as manifestações e protestos em si e cuidadosamente silenciosos quanto à causa dos protestos. Outros ainda defendem a falta de razão dos manifestantes com um argumento que acham decisivo: as casas são caras em Lisboa? Venham para o interior! Ou então que a solução do problema da habitação se resolve com a “remigração” dos imigrantes.
Estas “soluções” merecem mais bastonadas que as que levaram os manifestantes, e já lá vou. Antes disso, gostaria que me explicassem: desde quando está a extrema-esquerda, pelos vistos contrariamente à extrema-direita, proibida de se manifestar? Que crimes cometeram os manifestantes que justifiquem a sua ida para a cadeia ou serem «encostados a uma parede»?
Decidiu o Tribunal Administrativo de Lisboa que não houve crime, que quem se manifesta exerce um direito e que a colocação de uma tenda no Rossio é uma forma legítima de exercer esse direito. O Ministério da Administração Interna acha agora que essa sentença só abrange uma manifestante e não todos, procurando uma restrição de direitos que o ministro não tem aplicado a si próprio, mas isso é outra história.
No universo mesquinho e limitado do Chega, quando de um lado está a polícia, do outro estão necessariamente os ladrões. Por isso, se a polícia bate, é porque tem razões para isso. Para além disso, a expulsão dos imigrantes seria uma forma fácil de resolver o problema da habitação, embora, digo eu, tenhamos que esperar que não tenham a mesma ideia em França, no Brasil, nos Estados Unidos da América, no Luxemburgo e noutros países onde abundam emigrantes portugueses. É claro também que teríamos depois de resolver os problemas de falta de mão-de-obra na agricultura, na hotelaria, nos lares e na construção civil – e sem operários da construção civil, dos quais quase um terço são hoje imigrantes, não há quem construa as novas casas de que precisamos. Que no interior há casas? Há, sim senhor, e na Guarda há algumas para arrendar, com rendas acima de €500,00 para um T1, ou de €1.000,00 para um T3. Isto quando o salário médio (incluindo funcionários públicos) é de cerca de €1.300,00 mensais.
O problema existe e agrava-se. A solução não é simples e obrigará de certeza a fazer muito mais do que beneficiar fiscalmente rendas de €2.300,00 mensais ou a construção de casas até €600.000,00.
Até agora, a resposta do Governo e, infelizmente, da direita em geral, tem sido o ataque ao direito à manifestação e à indignação. Desde o crapuloso «encostem-nos à parede» até às imagens manipuladas a tentar mostrar os manifestantes como um bando de drogados, todos quiseram validar as bastonadas da polícia e a proibição das manifestações. Quando um ministro diz que o Governo já fez o que tinha a fazer para resolver o problema da habitação, é evidente que dali não há nada a esperar e que estas manifestações e outras formas de luta são legítimas e necessárias.
O problema da habitação é hoje um dos mais graves da nossa sociedade. O Governo não só não sabe como o resolver, como oscila entre o passa-culpas e a tentativa de calar quem protesta. Agora que uma ordem judicial validou as manifestações e os acampamentos, o Governo procura formas de a tornear. Este comportamento é mais próprio de ditaduras corruptas do que de democracias avançadas, mas felizmente temos tribunais e eleições.
Opinião de António Ferreira: Comer e Calar
