A Câmara da Covilhã aprovou, por unanimidade, na última reunião quinzenal do executivo, realizada na sexta-feira, a proposta de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante cinco anos, para jovens até aos 35 anos que adquiram habitação e fixem residência fiscal no concelho.
Atualmente, a lei estipula uma isenção de três anos em casos idênticos. A medida vai agora ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal deste mês. «É mais um passo naquilo que é o cumprimento de um compromisso que anunciei no encerramento do Covilhã Innov Summit, onde anunciei a intenção de a Covilhã isentar a cobrança de IMI para jovens até 35 anos, durante 5 anos, que aqui fixem residência fiscal», afirmou o presidente da autarquia, Hélio Fazendeiro, aos jornalistas no final da reunião. O objetivo é que a medida seja aplicada sem burocracia e a apresentação de formulários ou candidaturas. «O que gostaríamos é que, informando a Autoridade Tributária, os jovens até 35 anos que comprem casa na Covilhã e que aqui fixem residência fiscal estejam isentos de IMI durante cinco anos», acrescentou.
O presidente da Câmara adiantou que a proposta pretende ultrapassar algumas das limitações previstas na legislação nacional, que atualmente concede três anos de isenção, mas impõe restrições relacionadas com os rendimentos familiares e com o valor da habitação. «A lei pressupõe a possibilidade de três anos de isenção, mas limita o valor da habitação a 125 mil euros e tem em conta os rendimentos, mas nós não queremos ter essas limitações», afirmou. A Câmara da Covilhã vai articular a operacionalização da deliberação com a Autoridade Tributária e o Ministério das Finanças para esclarecer os procedimentos necessários à sua implementação, adiantou Hélio Fazendeiro.
O vereador Jorge Simões (PSD) questionou a forma como a deliberação vai ser aplicada, sobretudo nos casos em que o valor da habitação ultrapasse os 125 mil euros ou quando apenas um dos elementos do casal tenha idade igual ou inferior a 35 anos. Já Eduardo Cavaco, da coligação CDS/IL, também considerou a iniciativa positiva, mas «insuficiente» para atrair e fixar jovens no concelho. Nesse sentido, o vereador sugeriu a criação de um Programa Municipal de Arrendamento Jovem, o reforço da ligação entre o município e a Universidade da Beira Interior com estágios remunerados e incentivos à instalação de empresas tecnológicas, bem como o alargamento do Passe Jovem Municipal gratuito até aos 35 anos.
Câmara da Covilhã aprova isenção de IMI para jovens durante cinco anos
