Há uma velha questão que continua a pôr-se à democracia. Dá-se ao povo aquilo que o povo quer ou dá-se ao povo aquilo que as elites consideram ser o interesse público estratégico? Entre uma e a outra questão insinuam-se inúmeros problemas.
É já doutrina consolidada a ideia de que a nova política deve proceder, antes de propor eleitoralmente candidatos a representantes e programas a executar, à auscultação das expectativas dos cidadãos eleitores para, depois, sim, construir o seu discurso político e tomar as suas decisões à medida de tais expectativas. Esta lógica tem sido praticada mais pela nova direita de orientação neoliberal do que pela direita neoconservadora. A primeira, não tendo uma ideologia a propor que não seja a da redução da democracia à lógica do mercado, compõe a sua orientação de acordo com as expectativas dominantes no mercado eleitoral; por sua vez, a segunda procura projectar no mercado eleitoral valores tradicionais presentes em força na sociedade, organizando o seu discurso a partir deles. A identidade entre ambos consiste em projectar politicamente o que já está disseminado na sociedade civil. Pelo contrário, a ideia de que o discurso político deve ser construído a partir de uma ideia estratégica (a que alguns chamam utopia) para um desenvolvimento justo, sempre se aproximou mais de uma visão de esquerda, progressista, crítica, utópica, construtivista. É verdade que sempre existiu, à esquerda, uma segunda posição de tipo, digamos, imanentista, que, reconhecendo a existência de uma pulsão ontológica que determinaria o curso da história, dava forma utópica a esse futuro inscrito no fluxo histórico, apelando, ao mesmo tempo, à vontade política para accionar e acelerar o desenvolvimento dessa pulsão. Se a primeira ideia se identificava com uma esquerda de matriz iluminista, racionalista e reformista, a segunda inscrevia-se no historial dos milenarismos e era assumida pela concepção comunista da história.
Chegados a este ponto, a pergunta que surge espontânea é a seguinte: em que registo se inscreve a democracia? A verdade é que a democracia nos remete mais para um registo racionalista e crítico do que para um registo empirista, tradicionalista ou milenarista. A democracia funda-se, com efeito, na ideia de um cidadão emancipado, capaz de se autodeterminar livremente e de decidir de acordo com os cânones universais do uso da razão. A representação política democrática nunca poderá, pois, prescindir deste registo, orientando sempre a sua acção de acordo com as normas do uso público da razão.
Ora é aqui que reside o essencial da questão. Se o povo não está preparado, a democracia é incipiente e deverão ser as elites a determinar o essencial das escolhas. De resto, era este o sentido originário da democracia representativa, não porque matricialmente o povo fosse incapaz, mas tão-só porque a divisão do trabalho e a complexidade da decisão política assim o exigiam. Se o povo está preparado, então a representação pode tornar-se residual uma vez que existem hoje mecanismos capazes de substituir a representação com eficácia e com democraticidade garantida. É neste sentido que vêm apontando os defensores de um certo tipo de democracia deliberativa, propondo um instrumento especial para a concretizar: a sondagem deliberativa. Trata-se de um instrumento capaz de exprimir com rigor a vontade geral numa situação equivalente àquela em que estaria se todos os eleitores dispusessem dos mesmos instrumentos cognitivos de que poderão dispor os membros seleccionados para constituir os grupos/amostras escolhidos para a sondagem deliberativa. Respeita-se assim a vontade popular, auscultando a opinião esclarecida de uma amostra sociologicamente significativa. A decisão política deveria, depois, adequar-se aos resultados da sondagem deliberativa. O que faria dos decisores políticos meros notários da deliberação sondagística.
Há aqui, como é evidente, uma gravíssima incompreensão sobre a natureza da democracia. Sobre a natureza de um dos mecanismos centrais da democracia, a saber: que a escolha do eleitor visa mais o representante do que o programa que este propõe. Ou, mais grave ainda: que o mandato do representante na democracia representativa é irrevogável precisamente para que este possa decidir, em nome do cidadão, em plena liberdade sobre todos os assuntos de interesse público. A não ser que a sondagem deliberativa procure substituir mesmo a democracia representativa por uma democracia directa, com os representantes transformados em comissários. Mas a verdade é que, conhecidos que são os resultados das experiências de democracia directa, este caminho seria, pelo menos, perigoso…
Por: João de Almeida Santos
