Sociedade

Iniciado julgamento do pedido de insolvência da ACG

Escrito por Luís Martins

Tribunal da Guarda começou a julgar processo em que antiga funcionária pede a insolvência da Associação Comercial por considerar que a ACG já não tem capacidade para pagar as dívidas vencidas, entre as quais os seus créditos laborais.

O Tribunal da Guarda iniciou na terça-feira o julgamento do pedido de insolvência da Associação Comercial (ACG) apresentado por uma antiga funcionária que reclama o pagamento de créditos laborais.
A primeira sessão ficou marcada pela ausência de várias testemunhas e por uma tentativa inicial de conciliação das partes, mas não houve decisão. O julgamento será retomado no dia 25 e até lá a ACG terá que demonstrar a sua regularização contributiva perante as Finanças e a Segurança Social. Além disso, a centenária associação terá ainda que fazer prova dos associados ativos, ou seja, que pagam quotas atualmente. António Ferreira, advogado da ex-funcionária da Comercial, admite que «há de haver conciliação» e que a nova data do julgamento é «uma oportunidade» para a instituição resolver este caso. Por sua vez, Lurdes Saavedra, representante da ACG, também acredita que será possível «chegar a um entendimento com quem requereu a insolvência, porque o que se pretende é que o pedido seja retirado».
Presente no Tribunal, Seguro Pereira, presidente da Assembleia-Geral da ACG e atual dirigente por força da demissão da direção de Miguel Alves, confirma que o objetivo é «chegar a acordo» com a requerente da insolvência e travar o processo. De resto, deste desfecho está dependente a apresentação de uma lista concorrente aos órgãos sociais da ACG. «A Assembleia-Geral da passada sexta-feira foi adiada porque há a hipótese de um novo elenco, mas que não avança até haver decisão judicial sobre o pedido de insolvência», disse o também advogado. Conforme noticiou O INTERIOR em maio (ver edição de 9/05/2019), uma antiga técnica superior da Associação Comercial antecipou-se aos principais credores e requereu a insolvência da instituição por considerar que a ACG já não tem capacidade para pagar as dívidas vencidas, que serão «muito superiores» ao valor do seu património.
O caso remonta a 2015 quando a funcionária interpôs uma ação judicial na então Secção do Trabalho do Tribunal da Guarda para obter o pagamento dos seus créditos laborais, incluindo retribuições em dívida e compensação pela cessação do contrato de trabalho. Na altura as partes chegaram a acordo, sendo que a ACG a se comprometeu a pagar à ex-funcionária 25 mil euros até agosto de 2016. Só que a Comercial não cumpriu integralmente o deliberado e acabou por ser executada para garantir o pagamento de 21.212 euros de dívida contabilizados a 15 de abril desse ano. A nova ação judicial resultou no pagamento de 4.336,08 euros, mas, pelas suas contas, a antiga funcionária entendia que a ACG ainda lhe devia 20.792,77 euros, valor resultante do capital em dívida acrescido dos juros moratórios e compulsórios entretanto vencidos.

Dívidas da ACG «ultrapassam» os ativos conhecidos

A Comercial foi novamente executada, mas a ação não resultou e foi declarada extinta pelo tribunal por inexistência de bens. Alarmada com as recentes notícias sobre a situação da associação e sobretudo pelo facto da instituição centenária ter pendentes outras execuções por dívidas superiores a 47 mil euros, a ex-funcionária avançou com o pedido de insolvência da ACG junto do Tribunal da Guarda. Na fundamentação do pedido, a que O INTERIOR teve acesso, a antiga trabalhadora justifica a ação alegando que a Associação Comercial «não tem pago impostos e dívidas a fornecedores ou salários a trabalhadores», tendo atualmente apenas um funcionário ao serviço «com vários meses de salários em atraso». Outro argumento invocado é que as dívidas da AGC «ultrapassam os ativos conhecidos» e que as execuções pendentes contra ela demonstram «a sua incapacidade em pagar» as dívidas vencidas, que serão de montante «muito superior» ao do valor do seu património conhecido.
Este será talvez o golpe final na Comercial da Guarda, cujos associados chumbaram, em outubro de 2018, a proposta da direção presidida por Miguel Alves de venda da sede para pagamento das dívidas. Nessa Assembleia-Geral, o dirigente revelou que o passivo da associação era de 487.899 euros, dos quais 186.775 euros eram dívidas por empréstimos de fornecedores, e pouco depois o mesmo intentou uma ação executiva contra a ACG pelos seus próprios créditos, avaliados em mais de 100 mil euros. Já em março passado, conforme noticiou O INTERIOR, o que restava da direção da associação demitiu-se. Este elenco diretivo era composto pelo presidente Miguel Alves e por Nuno Martins e António Monteirinho (os demais eleitos já se tinham demitido).

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