CERCIG contesta fim de protocolo com Câmara da Guarda que põe em causa 9 postos de trabalho e 200 mil euros

A última reunião quinzenal da Câmara da Guarda, na segunda-feira, ficou marcada pela intervenção do diretor executivo da CERCIG – Cooperativa de Solidariedade Social da Guarda, no período reservado aos munícipes. Ricardo Antunes acusou a autarquia de cancelar, «sem fundamento», um protocolo alusivo à Prestação Social Única que «põe em causa um serviço prestado há 20 anos e nove postos de trabalho» na instituição.
«Do nada, recebemos uma carta a dizer que, a partir de dezembro, esta resposta deixou de ser nossa. Mas nós não aceitamos, parece-nos injusto, é um abuso de direito por parte de um organismo público que, durante 20 anos, delegou esta competência que não tinha na CERCIG», disse o responsável aos jornalistas, antes de abandonar os Paços do Concelho. Na sua opinião, a CERCIG «tem capacidade para continuar a fazer este serviço, eu desconfio é que a Câmara a tenha», considerando que a decisão «não será administrativa ou de gestão pública, porque se o fosse, há quatro anos o presidente da Câmara tinha inserido esta equipa no município e ficava com a verba da resposta». A medida vai colocar em causa nove postos de trabalho e uma verba de 200 mil euros que eram atribuídos anualmente pelo município à Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) da Guarda que acompanha atualmente «mais de 500 beneficiários» da Prestação Social Única, antigo Rendimento Social de Inserção, revelou o dirigente.
«Não houve o cuidado de ter uma reunião connosco, perceber o que estava em causa, porque tivemos reuniões há quatro anos e o presidente da Câmara disse exatamente o contrário», lamentou Ricardo Antunes. O diretor-executivo da CERCIG acrescentou que se a intenção da autarquia era esta, «tinha falado connosco [há quatro anos] e dava-nos tempo para prepararmos a nossa estrutura, até para dar resposta às colegas que vão ser afetadas». Como seria de esperar, o caso – que não é único e de agora, tendo já afetado nos últimos anos outras IPSS do distrito da Guarda, como em Mata de Lobos (Figueira de Castelo Rodrigo), Lajeosa do Mondego (Celorico da Beira) ou Aldeia de S. Sebastião (Almeida), conforme apurou O INTERIOR. Só a autarquia de Celorico integrou os técnicos afetados – monopolizou mais de duas horas do período de antes da ordem do dia da reunião do executivo, com os vereadores da coligação PSD/CDS/IL e do PS a revezarem-se nas críticas à maioria da coligação Pela Guarda/ Nós Cidadãos.
«É uma má decisão e uma decisão persecutória e discriminatória porque visou só a CERCIG. Hoje foi-nos dito que a mesma decisão vai ser aplicada a outras duas IPSS [CFAD e NDS], mas o presidente não foi capaz de explicar em que poderá estar a poupar», criticou o social-democrata João Prata. O mesmo invocou António Monteirinho, para quem a maioria «não apresentou argumentos claros e objetivos que justifiquem esta decisão». O vereador socialista disse mesmo que se tratou de uma «decisão política contra uma instituição que a Câmara devia elogiar e não castigar».
Na resposta, Sérgio Costa alegou que o fim do protocolo celebrado com a CERCIG deve-se «única e exclusivamente» à «gestão dos recursos humanos e financeira» da Câmara da Guarda. «A decisão foi tomada para não prejudicar o erário municipal porque a Câmara tem neste momento recursos humanos para fazer esse trabalho e assumir essas competências», revelou. O presidente do município indicou ainda que a CERCIG foi a primeira instituição a ver cancelado o protocolo pelo facto de ser «o mais volumoso». Adiantou também que não era possível integrar na Câmara as nove funcionárias da instituição afetas a este serviço «sem obedecer à lei e às regras» da contratação pública. Contudo, garantiu que «haverá sempre outras formas de colaboração, ainda há pouco tempo aprovámos um apoio de 40 mil euros para a CERCIG».