Há um protagonista sazonal a que já nos fomos habituando. Habituados, mas talvez não conformados.
Se atentarmos nesse acontecimento que está em destaque talvez nada, nem ninguém, consiga arrebatar tanto tempo de antena, tantas aberturas de telejornais e tantos comentários. Falamos do Orçamento de Estado. Considerando este tema ao longo do ano, talvez nem a vitória de Portugal no Campeonato Europeu de Futebol, nem Ronaldo, nem António Guterres tenham merecido tantos holofotes.
É daqueles assuntos que se tornam enfadonhos de tanto serem noticiados, descortinados, opinados. Ainda não perceberam que a quantidade não é sinónimo de melhor perceção ou entendimento. É um assunto importante e lembra-nos a triste realidade dos nossos tempos. Colocamos o dinheiro no centro das nossas sociedades e o nosso destino gira à volta dele.
Isto não é nem uma crítica, nem um elogio. É, tão somente, a evidência deste nosso tempo.
Que Orçamento do Estado para 2017 no setor da saúde? A discussão do documento na especialidade, no final de novembro, revelará onde serão exatamente aplicados os 9.801 milhões de euros, mais 353,3 milhões do que em 2016.
Aliás, o que poderia ser uma boa notícia poderá esconder os mesmos vícios do passado e a mesma falta de visão e investimento para esta área da governação. À luz da reposição salarial, do histórico da dívida acumulada no setor da saúde, da despesa corrente, a tímida subida de 3,7% do orçamento em relação a 2016 transforma-se num envergonhado aumento. Ou transforma-se numa camuflagem com ares de festa para um setor que não tem nenhum motivo para deixar o luto orçamental.
Além dos pagamentos correntes, onde está o investimento no desenvolvimento da saúde? Onde está a aposta na inovação e nos novos meios para tratar os doentes? Onde estão as verbas para a simples manutenção dos edifícios ou para a renovação dos equipamentos e da tecnologia da saúde? A maior parte dos hospitais e dos centros de saúde está sem profissionais (não são só médicos ou enfermeiros mas, também, administrativos e auxiliares), os edifícios estão devolutos e os equipamentos adquiridos no século passado estão ultrapassados.
O Serviço Nacional de Saúde está depauperado e este orçamento nem consegue disfarçar a visão miserabilista que está instalada, há anos, no Ministério da Saúde.
Paradoxalmente, o que este orçamento nos pede é para continuar a fazer o impossível: “fazer mais com menos”. Dir-me-ão que não há dinheiro, que é o orçamento possível, que temos de continuar a fazer sacrifícios. Mas esta não é uma questão de falta de dinheiro. É uma questão de prioridade. Na história recente do nosso país, constatamos que, quando se quer, há sempre dinheiro. Citamos alguns casos: o Banco Português de Negócios, o Novo Banco, etc. e, recentemente, a Caixa Geral de Depósitos.
Um dia, também gostaria de ver os governantes a anunciarem uma verba especial para recapitalizar o Serviço Nacional de Saúde.
Por: Carlos Cortes
* Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos
