Os critérios e os tribunais abrangidos pela reforma judicial que o Ministério da Justiça pretende implementar «apenas serão conhecidos no decorrer do próximo ano». A informação foi avançada pelo ministro da tutela, Alberto Costa, durante a sua passagem pela Covilhã, no sábado, para participar no encerramento do IV Congresso Nacional de Medicina-Legal.
Por agora, o governante escusou-se a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, até porque os estudos que apontam para a reorganização dos círculos judiciais e encerramento dos tribunais com reduzido movimento de processos ainda estão no início. «O processo de discussão e definição de mudanças na organização do mapa judicial português vai decorrer no próximo ano», adiantou Alberto Costa, considerando «completamente prematuro» pronunciar-se neste momento sobre quais os tribunais em causa. Aliás, continuou, seria mesmo «inconveniente» tecer comentários numa altura em que ainda se «desconhecem os critérios e a situação de alguns deles». No entanto, parece não existirem dúvidas de que haverá reformas significativas no sistema judicial português, visto que uma reorganização é sinónimo de «alguma alteração significativa», acrescentou o ministro. Tal como “O Interior” noticiou em Agosto, a ideia de Alberto Costa passa pela fusão e encerramento dos tribunais, com vista à racionalização dos recursos físicos, humanos e financeiros da Justiça.
A reorganização judiciária vem na sequência da divulgação de um estudo de João Dias Borges, procurador-geral distrital de Lisboa, que aponta para a extinção ou agregação de 18 círculos judiciais e de 63 comarcas. Este estudo, baseado em dados de 2003, tem como critério o volume processual, tendo sido contabilizado o movimento de inquéritos realizados. Dos 58 círculos judiciais analisados, 20 não atingiram os cinco mil inquéritos e, em muitos casos, ficaram abaixo dos 3.500. O estudo de Dias Borges sugere então a anexação ou extinção dos círculos judiciais de Castelo Branco, Covilhã, Seia e Guarda, entre outros tantos pelo país, nomeadamente Alcobaça, Anadia, Figueira da Foz, Pombal, Abrantes, Beja, Portalegre, Santiago do Cacém, Bragança, Chaves, Lamego, Mirandela e Vila Real. Para além disto, aponta ainda para a necessidade de introduzir mudanças significativas em 63 comarcas, referindo o desaparecimento ou agregação daquelas em que se registaram menos inquéritos. Entre essas estão Figueira de Castelo Rodrigo (143 inquéritos), Mêda (199) e Fornos de Algodres (168).
Liliana Correia
