O Ministério Público vai ser chamado a apurar a «atitude» do ex-presidente da Assembleia Municipal (AM) de Celorico da Beira, destituído há quinze dias atrás por uma moção do PSD aprovada por maioria dos deputados. Os subscritores consideram que Carlos Portugal agiu «propositadamente» ao abandonar a mesa «sem dar cumprimento na íntegra à moção», o que terá originado um «vazio de poder», considera António Achando, autor do texto. Deputados do PSD e do MPT, bem como alguns presidentes de Junta, já requereram ao presidente cessante a realização de uma sessão extraordinária para a eleição da nova mesa e garantem, caso este recuse, que há condições para um terço dos parlamentares convocarem directamente uma nova AM. Tudo deverá ficar decidido esta semana.
Na última quinta-feira, os subscritores do documento que motivou o afastamento de Carlos Portugal explicaram a sua versão dos acontecimentos ocorridos na AM de 26 de Fevereiro. Segundo António Achando (PSD), o primeiro signatário, o ex-presidente da mesa «não respeitou a moção aprovada na parte relativa à eleição da nova mesa quando abandonou a orientação dos trabalhos, o que configura uma irresponsabilidade e ilegalidade notórias». Uma atitude «propositada e causadora da instabilidade e confusão» entretanto geradas entre deputados e público, situação que terá levado a mesa “ad hoc” a «suspender/encerrar» a sessão numa altura em que o «impasse criado» por Portugal continuava por resolver. Por isso, António Achando entende que os deputados «não podem ser punidos por uma situação que não criaram», responsabilizando antes o presidente destituído pelo sucedido: «Quem deveria perder o mandato era Carlos Portugal, que não devia ter abandonado a AM até à eleição da nova mesa. Mas preferiu deixá-la em auto-gestão», acusa o deputado social-democrata. Invocando um parecer jurídico, Achando diz que neste caso devem «adoptar-se» os procedimentos constantes do regimento da AM e da Lei Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias no que respeita à convocação da sessão extraordinária para eleição de nova mesa.
Carlos Portugal garante que não tem «qualquer problema» em agendar nova AM caso os pedidos de esclarecimento solicitados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), à Comissão Nacional de Eleições (CNE), Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) digam que tem que ser ele a marcá-la. «Quero decidir em consciência, mas continuo com algumas dúvidas porque fui destituído da presidência da mesa. O problema está em saber a quem deve ser dirigido esse pedido», sublinha, adiantando que a ameaça de recurso ao Ministério Público é uma «mera manobra de diversão», pois «qualquer» deputado pode abandonar a sessão. Além do mais, foi constituída uma mesa “ad hoc” que estava «legitimada» para continuar os trabalhos, recorda. «O resto já não é da minha responsabilidade», contrapõe Carlos Portugal, que está desiludido com a política e vai ponderar se continua ou não na AM enquanto deputado do MPT. «A Assembleia está completamente desfigurada e certos deputados desvirtuaram os princípios com que se vincularam aos eleitores nas últimas autárquicas. Este episódio não dignifica os políticos e não estou muito disponível para pactuar com o que se está a passar em Celorico da Beira», acusa. Para António Achando, que sustentou que o PSD não vai apresentar uma candidatura à mesa, o futuro presidente da AM deve «conhecer muito bem o regimento, ser isento, ter dignidade e qualidades humanas e pessoais capazes de dirigir uma Assembleia Municipal», acrescentando que os deputados perderam a confiança em Carlos Portugal por não ter «aplicado o regimento» da AM em diversas ocasiões.
