É um aviso que parte da Comissão Europeia, para a qual o sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT pode estar a violar direitos de igualdade entre portugueses e espanhóis. É pelo menos o que diz o presidente Confederação dos Empresários da Galiza (CEG).
Antonio Fontenla adiantou à agência Lusa que, em resposta a uma queixa enviada em Outubro contra o sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT do Norte de Portugal, a Comissão Europeia afirmou «entender que este pode violar os direitos de igualdade que têm que existir entre os cidadãos dos dois países». Daí que Bruxelas tenha referido «que já solicitou ao governo português informação adicional sobre o sistema de cobrança de portagens». Considerando que a introdução de portagens nas antigas SCUT «está a causar grandes problemas, de uma forma tão discriminatória para Espanha, interrompendo muito uma região do euro [Norte de Portugal/Galiza] que estava a funcionar muito fluidamente», o responsável adiantou ter «já enviado mais informação sobre o tema», em especial sobre a intenção do governo de introduzir novas portagens nas restantes estradas ainda sem custos para o utilizador já a partir de Abril.
Algo que o Governo português «não pode» fazer, alega. Por isso, aos galegos não resta senão «ir ao Tribunal Europeu e à Comissão» Europeia. «Entendo que, às vezes, é muito difícil, num momento tão delicado politicamente em Portugal como este, parar para raciocinar sobre o tema, mas da forma como está a incidir no turismo, noutras áreas e nas relações entre os dois países, não o podem fazer», refere Antonio Fontenla. O responsável argumentou que a introdução de portagens nas ex-SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto «provocou uma quebra de 25 por cento no turismo entre as duas regiões». E no que toca às relações comerciais «estima-se uma redução entre 30 a 40 por cento».
O presidente da CEG disse que as transportadoras espanholas, apesar de não quererem «transgredir a normativa portuguesa, de certo modo vêm-se impossibilitadas de não o fazer». E sublinhou que os espanhóis «querem um sistema de cobrança efetivo», ou seja, que se retire um cartão ao entrar na auto-estrada e que se pague no final do trajeto. «As vantagens [da introdução de portagens] são muito menos do que os inconvenientes causados», considerou.
