Pedro Passos Coelho questionou hoje se o primeiro-ministro terá assumido compromissos perante os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que o impedem agora de lhes impor a entrega das respetivas declarações de rendimentos, de acordo com o “Expresso”.
«Não foi o Governo e o primeiro-ministro que escolheu esta administração? Não é o Governo e o primeiro-ministro que estão a dizer que é preciso cumprir a lei? Então, do que estão à espera senão dar indicações aos administradores de que têm de apresentar a respetiva declaração de rendimentos. Não percebo porque é que não dizem isso», declarou o líder do PSD.
Passos falava aos jornalistas à margem de uma reunião com a direção da Confederação do Turismo Português (CTP), em Lisboa, após questionado sobre a posição assumida pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos, em entrevista publicada hoje no “Diário de Notícias”, no sentido de que os administradores da CGD estão sujeitos à obrigação legal de entregar as declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.
Face ao que «toda a gente já afirmou» quanto à necessidade de os administradores da CGD «cumprirem a obrigação de transparência» e do que é «eticamente esperado», Passos Coelho disse não ver a razão pela qual ainda se discute este assunto.
Se o assunto ainda não está resolvido, sugeriu, «é porque não há um entendimento claro entre o que foram as responsabilidades assumidas pelo próprio Governo e pelo primeiro-ministro do país junto da administração que ele próprio nomeou».
«Por que é que o primeiro-ministro que os convidou, convidou-os numa condição diferente desta e agora não tem autoridade para lhes exigir o que antes lhes disse que era dispensável de fazer?», questionou. Ou, acrescentou, «isto não aconteceu e então do que é que está à espera o primeiro-ministro para mandar fazer cumprir a lei, uma vez que foi ele que nomeou a administração juntamente com o ministro das Finanças?».
Tal como tinha sustentado no sábado passado, Passos Coelho afirmou que esta discussão revela «que o governo está sem norte e sem capacidade de decisão» e que «está paralisado». «E paralisar numa questão tão relevante que incide sobre a CGD que é o primeiro banco do país é grave. Não se percebe do que é que o primeiro-ministro está à espera para por um ponto final nesta matéria», afirmou.
Se o Governo não conseguir impor o cumprimento das obrigações de transparência, Passos Coelho diz esperar que o Parlamento o faça, mas, considerou, «não ficava mal» ao primeiro-ministro que fosse ele «a resolver rapidamente a questão em vez de andar a lavar as mãos».
