Quando falamos de Orçamento de Estado habitualmente falamos de impostos e quando falamos de impostos habitualmente falamos de mais ou menos impostos, de impostos diretos ou indiretos, e da proporção que queremos de uns e de outros. Nestas escolhas joga-se muito da filosofia de um Governo e do poder efetivo que exerce sobre as nossas vidas quotidianas ao longo de um ano.
Sabemos que os impostos diretos são os que incidem sobre o rendimento e o capital e que tendem a ser progressivos, pesando tanto mais aos contribuintes quanto maiores forem os seus ganhos. Indiretos são os impostos que incidem sobre o consumo e há outros além do IVA: por exemplo, o IMT e o IUC. Diz a doutrina que o imposto sobre o consumo é um imposto cego pois não pergunta a quem consome se tem muito ou pouco. Com efeito, a conta de supermercado cobra-nos a todos o mesmo IVA sobre um pacote de leite, sejamos pobres, remediados ou ricos.
Postas as coisas assim, e na necessidade de um aumento de impostos, pensar-se-ia que um Governo de esquerda privilegiaria os impostos diretos, por serem regulados pela progressividade, e que um Governo de direita seria menos sensível a tratamentos privilegiados, pelo que preferiria impostos indiretos. Contudo, pode não ser bem assim, como tem mostrado o debate político em curso do novo Orçamento de Estado. Diz-se um orçamento de Esquerda, contudo joga-se em todas as frentes sem que uma seja particularmente favorecida.
Em primeiro lugar, há impostos indiretos agravados e que, de facto, faz sentido onerar desde que sob um pressuposto de razoabilidade. Produtos de luxo e produtos nocivos se consumidos em excesso, como bebidas alcoólicas, podem sem custo social passar a ser mais taxados, pois, além da receita que resulta para o Estado, deles resulta ou um pouco mais de justiça social ou um pouco mais de bem-estar para o consumidor. Sobretudo, faz mais sentido esses impostos do que uma subida do IVA, que, por princípio, atinge todos os bens de consumo. E nisto passa uma ideia importante que o primeiro-ministro focou em entrevista recente – a agravar impostos sobre o consumo faz mais sentido que seja sobre o consumo que depende de escolhas individuais. É o caso dos produtos de luxo, do tabaco, das bebidas alcoólicas, mas não é o caso de géneros alimentícios essenciais. Não se escolhe não comprar leite aos filhos. Se tal sucede é porque se é forçado a isso. E não falta evidência de quantas crianças neste país só veem a cor do leite escolar.
Em segundo lugar, o IRS deveria ser aliviado, o que não é claro que venha a acontecer. Por um lado, apontam-se mudanças pontuais nas retenções, o que na verdade só pode produzir uma ilusão de menos impostos, já que as contas terão de ser feitas no fim, com mais ou menos direito a devolução. Por outro lado, é difícil compreender por que razão a sobretaxa sobreviverá à passagem de ano e menos ainda que compromisso o Governo está a propor-nos, agora que parece ter avançado para uma restruturação, não da dívida, mas da saída da austeridade.
Em terceiro lugar, há ainda assim impostos diretos que podem ser agravados. No caso do IMI, deve ser implementada uma progressividade como sucede no IRS. Daí que, apesar de toda a celeuma, faça sentido algo como o já célebre imposto Mortágua sobre o imobiliário de elevado valor (ao que parece, acima dos 600 mil euros).
Certo é que, diretos ou indiretos, serão muitos impostos, mais do que desejaríamos. Mas, quanto a isso é que não poderia haver muitas ilusões. Para 2017, este Orçamento prevê um saldo primário positivo muito apreciável, mas depois sobra uma conta de 8 mil milhões de euros de juros que tem de ser saldada. Se, no cômputo geral, houver uma ligeiro desagravamento fiscal já não será mau. Até porque as reposições salariais vão contar do lado da despesa na balança do Estado. Governar contra a austeridade exige compromissos, cedências e avanços. Exige sobretudo saber pisar o risco, mas sem risco. Será possível? Daqui a um ano saberemos.
Por: André Barata
