P – Depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter indeferido duas providências cautelares contra a venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC), o Bloco de Esquerda (BE) não desiste. Porquê?
R – Em primeiro lugar, pelos compromissos eleitorais do BE. Nesse sentido, é quase uma luta estratégica e política do BE nacional, que considera que os bens essenciais e considerados públicos não podem cair no domínio privado. Aqui, estamos a falar da água, já considerada como o “ouro azul” e que, no futuro, será um recurso escasso, pelo que, caindo em mãos erradas, poderá complicar a vida aos covilhanenses. O BE da Covilhã não desiste por considerar que, nesta matéria, está a ser cometida uma ilegalidade e o Tribunal ainda não se manifestou acerca da matéria de facto que é a alienação. É por isso que vamos continuar a bater-nos para que algumas das entidades responsáveis, e com palavra neste assunto, venham analisar o assunto e não andem à procura de um proponente ilegítimo, como foi neste caso o BE e a cidadã Ana Monteiro.
P – Não se conforma com o facto do conteúdo das providências ainda não ter sido analisado, já que ambas foram consideradas ilegítimas?
R – No primeiro caso, o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco considerou de grande riqueza os argumentos do BE, mas disse que não se ia pronunciar sobre eles pela ilegitimidade do proponente. No segundo caso, ilegitimou o proponente por considerar que eu fazia parte da Assembleia Municipal e o BE recorreu da decisão porque a apresentação da providência cautelar foi em nome da cidadã Ana Monteiro, que, por acaso faz parte do Bloco de Esquerda e da Assembleia Municipal. Não me apresentei como elemento da Assembleia Municipal, mas como cidadã particular. O recurso já foi apresentado dentro dos prazos legais.
P – Também decidiu enviar para o Ministério Público de Castelo Branco a informação relativa à venda da AdC. O que pretende com esta acção?
R – Pretendo que algumas destas entidades se pronunciem sobre os factos, porque, por incrível que pareça e estranhamente, o nosso sistema de justiça poderá deixar passar aqui uma ilegalidade só porque um proponente é considerado ilegítimo. Se calhar poderíamos sugerir outros cidadãos disponíveis para apresentar novas providências e corríamos o mesmo risco. Aliás, um facto insólito é que a única resposta da Câmara neste segundo caso foi que desconhecia se eu era uma cidadã portuguesa de plenos direitos, o que é ridículo e risível.
P – Em que medida é que este negócio pode vir a prejudicar os munícipes da Covilhã?
R – Todos nós sabemos que as grandes empresas que estão neste negócio, sempre rentável, não vêm para perder dinheiro, mas para ter lucros. E concerteza que também não vêm só à procura dos 49 por cento. Até queria acreditar que isso fosse possível, mas estes grandes “tubarões” procuram o lucro gerado na venda da água e quem paga o seu real consumo é o cidadão da Covilhã e, de certeza absoluta, que os preços irão ser inflaccionados progressivamente. Os 49 por cento são apenas uma fronteira.
P – Vão continuar a lutar para que o negócio não se concretize?
R – Até ao limite. Quero acreditar que o negócio não se vai fazer.
P – Como vê o silêncio da autarquia sobre esta questão?
R – Na minha opinião, deviam pensar que tinham aqui um grande negócio para realizar um encaixe financeiro de futuro que iria permitir disfarçar a má gestão e a asfixia financeira da autarquia. Nós não conhecemos os números, mas tenho um palpite de que o valor – os tais 39,40 milhões de que se falava –, poderá cair para metade.
P – E o facto da Câmara ter dito que vai exigir o ressarcimento de eventuais prejuízos causados pelas providências?
R – Acho que a Câmara não é propriamente um tribunal e não sei se isso não terá sido uma manobra de amedrontamento. Não tenho medo e, se estiver nas minhas mãos, estes e outros negócios não vão para a frente. Assumirei todas as responsabilidades, como está a fazer, por exemplo, o Sá Fernandes em Lisboa e muitos outros pelo país fora.
