O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior e que vai permitir aos politécnicos atribuir doutoramentos.
A informação foi publicada na página da Presidência da República, que adianta ainda que foi também promulgado o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. O diploma do Governo que altera o regime jurídico de graus e diplomas foi aprovado em Conselho de Ministros em fevereiro e mereceu o aplauso do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que defendeu que a alteração vem colocar os politécnicos em pé de igualdade com as universidades, as únicas instituições que podiam até agora outorgar esse grau académico. O mesmo diploma prevê também alterações nos requisitos para a acreditação de ciclos de estudos, passando a impor, por exemplo, que as instituições tenham um mínimo de 60 por cento do seu corpo docente nos quadros para poderem funcionar.
