Não bastava Cavaco Silva nada ter feito ao longo de quatro anos para conter a ação da austeridade, nem tudo ter feito para impedir a formação legítima do atual governo de esquerda. Elege-se o novo Presidente da República e, no dia imediatamente a seguir, o ainda detentor do cargo não resiste a dar largas ao seu ressabiamento, não promulgando a lei da adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez aprovadas na Assembleia da República. Podendo, Cavaco Silva não hesita, apesar de nenhum desfecho para este arrufo extemporâneo poder ser bom.
A Assembleia da República tornará a confirmar os diplomas aprovados sem quaisquer alterações, obrigando, no mais literal sentido da palavra, o presidente ainda em funções, ou o seu sucessor, a promulgar os mesmos diplomas no prazo legal de oito dias. Se a Assembleia da República o quiser fá-lo-á antes da passagem de testemunho a Marcelo Rebelo de Sousa. E se assim for, nada mais se pode concluir que Cavaco Silva ficou sujeitado a uma demonstração categórica de autoridade do Parlamento sobre si, na verdade rebaixando a função presidencial ao seu mau feitio. Não era possível acabar pior um mandato que não deixará aos portugueses uma única boa memória.
Ainda que venha a ser o próximo presidente, e não o cessante, a promulgar os diplomas da coadoção e da IVG, Cavaco não se safa sem críticas, pois só narcisismo e muita mesquinhez explicam que não evitasse deixar ao seu sucessor uma promulgação duplamente forçada. Pois antes da Assembleia da República quem decidiu iniciar uma sequência de passos inevitáveis foi ele próprio, ele que nunca se engana, estuda todos os cenários e raramente tem dúvidas. Os partidos de direita melhor fariam em seu próprio interesse se não lhe fizessem o favor de postergar a promulgação que lhe cabe.
Mas desengane-se quem pense que tudo se resume a amuos presidenciais. Cavaco Silva tem uma visão do mundo e da maneira como nele convivemos profundamente recuada. É assim hoje com a coadoção e a IVG, como foi assim há alguns anos com a lei da paridade e a lei do divórcio e ainda há mais tempo, em 1987, quando mandou Portugal votar contra a libertação de Nelson Mandela. Em nenhum momento, dos seus 30 anos de poder, alguma causa progressista lhe vibrou uma corda que fosse. Era mesmo preciso vê-lo nascer duas vezes.
Por: André Barata
