A Águas de Lisboa e Vale do Tejo, a maior empresa com sede na Guarda, criada em julho de 2015, tem os dias contados.
Tudo porque já está em vigor o decreto-lei nº 72/2016 que permite a reversão da fusão do setor da água publicado na sexta-feira em “Diário da República”. A nova lei confere sustentação legal à saída dos municípios da Águas do Norte, da Águas do Centro Litoral e da Águas de Lisboa e Vale do Tejo e à criação de sociedades similares à Águas do Douro e Paiva, extinta no processo de agregação desencadeado pelo anterior Governo contra a vontade da generalidade das autarquias do litoral. Após essa decisão vários municípios dos grandes centros e do litoral foram confrontados com um aumento do custo da água. Agora, o Governo quer acabar com as empresas Águas do Norte, Águas do Centro Litoral e Águas de Lisboa e Vale do Tejo e ter os novos sistemas intermunicipais de água e de saneamento a funcionar em janeiro do próximo ano. Nesse sentido, «excecionalmente, o membro do Governo responsável pela área do Ambiente pode definir, por despacho, as tarifas aplicáveis em 2017, aos utilizadores municipais».
A recriação dos sistemas multimunicipais extintos já está a ser negociada com as autarquias, pois será necessário compensar as empresas pela perda de receita com o êxodo das autarquias mais populosas para sistemas independentes e também o défice tarifário dos concelhos do interior. Essa compensação será paga pela Administração Central, através do Fundo Ambiental, e pelos municípios. A Águas de Lisboa e Vale do Tejo é, na prática, a maior empresa da Guarda com um capital social de mais de 167,8 milhões de euros, uma faturação anual da ordem dos 200 milhões de euros e cerca de 1.200 funcionários. Esta mega concessão de abastecimento de água e saneamento serve uma população de 3,7 milhões de pessoas entre a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e Almeida e da Mêda a Portel, no Alentejo.
No entanto, em 2015, os autarcas dos 18 concelhos da AML contestaram a reestruturação do setor. Na altura, o Ministério do Ambiente justificou a agregação dos sistemas regionais em cinco novas entidades com o objetivo de «um fortíssimo emagrecimento» do grupo Águas de Portugal, para reduzir custos em 2.700 milhões de euros e promover uma «harmonização tarifária» entre o interior e o litoral.
Luis Martins
