No texto final redigido em sede da Comissão Permanente de Concertação Social no passado dia 17 e que dá pelo título de “Compromisso para o Crescimento Competitividade e Emprego”, poderemos ler: «O Governo e os parceiros sociais estão conscientes de que 2012 vai ser um ano recessivo, que causará uma contração da atividade económica e um aumento do nível de desemprego. Por isso, importa lançar as bases para o relançamento do crescimento económico, de forma a aumentar o nível do emprego e melhorar as condições de vida e de trabalho, bem como a adoção de medidas que possam minorar o impacto social da crise e que contribuam para um maior equilíbrio social e amorteça para muitos as dificuldades que agora atravessam».
Pelo exposto sublinho o compromisso assumido pelo governo, patrões e UGT, de aumentar o nível de emprego e melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores contribuindo assim para um maior equilíbrio social. Mas é de pasmar a forma mágica por eles encontrada para atingir tão nobres fins. Mais trabalho por menos dinheiro, despedimentos mais fáceis, indemnizações mais baratas em caso de despedimento, menos dias de férias, obrigatoriedade de trabalhar em dias de descanso ou de folga e não receber nas “pontes” se o patrão assim o determinar.
E foi assim, mais do mesmo. Sendo exigidos, mais uma vez em nome da crise, enormes sacrifícios aos trabalhadores, assumindo-se compromissos de tal forma gravosos que comprometem “os seus direitos”, a “estabilidade das relações de trabalho”, a “livre negociação coletiva”, bem como a luta pelo “direito ao trabalho” e “pela sua segurança”. Mas no que respeita aos patrões, nada foi pedido em troca. Podendo este acordo capital e nada social assim oferecer a Passos Coelho, ao ministro Álvaro, ao Governo de Portugal e da “troika”, a glória de um duvidoso e frágil “pacto social”, que apenas serve políticos, patrões e mercados, subvertendo a verdadeira fonte de riqueza ao desvalorizar a força do trabalho e desprezando as pessoas.
E para que não sobrem dúvidas sobre as opiniões generalizadas sobre este desastroso acordo de “desconcertação” social, podemos ler em diferentes órgãos de comunicação social escrita: “Acordo torna mais fácil e mais barato despedir e reduz indemnizações, subsídios, férias e feriados” (Público); “Despedimentos alargados (…) Empresas ganham mais poder na escolha do pessoal a despedir” (Jornal de Negócios); “Patrões reconquistam sábado de trabalho/(…)/ Trabalhador perde até sete dias de descanso/ Empresas podem pôr e dispor do funcionário durante 150 horas” (JN); “Patrões podem impor trabalho ao sábado e só pagar mais 25%” (DN); “Faltas sem motivo junto às pontes tiram quatro dias de salário” (Diário Económico).
Ao longo dos últimos anos, a riqueza produzida no nosso país tem vindo a ser sucessiva e progressivamente mal distribuída entre a força do trabalho e o capital, passando nos últimos vinte anos de cerca de 53% para apenas 37%. Portanto, o dinheiro existe, está é mal distribuído, encontrando-se assim em excesso no bolso de uma minoria que, à custa da exploração de quem trabalha, se torna dia para dia mais rica e mais poderosa. Portugal é já o país da União Europeia onde as desigualdades sociais e dos rendimentos são mais marcantes, desigualdades essas que este acordo agravará ao tornar o trabalho
ainda mais barato. É assim inaceitável o caminho neoliberal que está a ser trilhado por este governo. Desde logo errado pela natureza do princípio, pois a solução para a competitividade do pais não está, com toda a certeza, em salários mais baixos e maior precariedade, que apenas levarão a maior pobreza, insegurança e desmotivação dos trabalhadores. Resultados óbvios das medidas anunciadas neste acordo, que para além de agravarem os índices de produtividade do país, levaram a que todos, Portugal e os portugueses, fiquem cada vez mais pobres e vulneráveis, agravando desequilíbrios e desigualdades.
A paz social que aparentemente ainda perdura na sociedade portuguesa reveste-se de primordial importância para que juntos possamos enfrentar as dificuldades e assim superarmos a crise que se diz apenas económica mas que também é social, e muito. Sendo para isso necessário uma verdadeira concertação social inclusiva e não exclusiva, em que os números importem, mas as pessoas prevaleçam, em que todos contem verdadeiramente, patrões e trabalhadores, mas em que se assuma o compromisso de total partilha, tanto das dificuldades, como da riqueza, prevalecendo a igualdade de oportunidades e a solidariedade e não a desmedida fome de poder e riqueza. Pois o risco de conflitos espreita, alimentado pelas desastrosas e injustas medidas deste governo e não tardará, que o povo revoltado saía à rua por tão maltratado se sentir.
Por: Joaquim Nércio
