Não era minha intenção voltar, nesta altura, aos temas do PS.
Mas aquilo que tem sido dito sobre as recentes propostas e ideias da reforma do sistema político apresentadas pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, não me deixa outra alternativa. Dar a minha opinião sobre elas e sobre as críticas que têm sofrido.
São duas as propostas (uma que reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e a outra que propõe a diminuição do número de deputados) mas só uma, curiosamente a segunda, tem tido a quase exclusividade das críticas. Críticas que considero extremamente violentas, absurdas, despropositadas e demagogas.
A separação entre a política e o mundo dos negócios deve ser clara e transparente.
Se algum dia esta proposta for Lei, aos políticos, além da obrigatoriedade da revelação da origem com indicação das entidades pagadoras dos seus rendimentos, terá sido alargado o regime de impedimentos.
Ficará vedado, o que não tem acontecido, a ex-membros do Governo a aceitação de cargos de em organizações com as quais tenham realizado negociações em nome do Estado português.
Também os representantes ou consultores do Estado nomeados pelo Governo para a realização de negócios em processos de privatização ou de concessão de ativos públicos passam a ficar abrangidos pelo regime de incompatibilidades de altos cargos públicos ou equiparados. Estes ficam impedidos de exercer funções nas entidades adquirentes ou concessionárias nos quatro anos posteriores à data de alienação ou concessão de ativos em que tenham tido intervenção. Lembram-se do papel de Eduardo Catroga no negócio EDP/China e do papel que agora exerce nessa mesma EDP?
Os senhores deputados ficarão proibidos de exercerem funções de peritos, consultores ou árbitros em qualquer processo em que o Estado seja parte. Ficarão igualmente proibidos de exercer o mandato judicial como autores em ações cíveis, em qualquer foro, a favor do Estado, como já hoje acontece em relação às ações contra o Estado.
Passemos agora à questão da redução do número de deputados.
Começo por dizer que nunca tendo sido um particular defensor desta medida, considero, como já referi, absurdas, despropositadas e demagógicas as criticas que a proposta tem recebido.
Passo a explicar:
Não é de hoje nem de ontem que quando se fala de reforma do sistema político se fala na redução do número de deputados;
António José Seguro já várias vezes falou na possibilidade da redução de deputados;
A maioria dos protagonistas, principalmente os do PS, que agora se opõem a esta diminuição já num tempo ou noutro declararam que essa diminuição era inevitável;
A Constituição da República depois de Abril de 74 determinou a existência de 250 deputados. A atual Constituição estabelece que a Assembleia da República tem o mínimo de 180 e o máximo de 230 deputados. No entanto, a lei eleitoral estabelece que o número de deputados está fixado no número máximo (230). Será assim tanto um “crime de lesa pátria” a proposta de 181 deputados? Por alguma razão os deputados que aprovaram essa revisão constitucional fixaram um mínimo e um máximo de deputados quando anteriormente falava expressamente em 250;
A proposta do PS fala que se deve manter a proporcionalidade entre eleitores e eleitos. Estando este princípio cumprido e diminuindo o número de deputados, eles diminuem em todos os partidos e em todos os círculos eleitorais;
Não é legítimo fazer projeções do que aconteceria com esta diminuição tendo em conta o atual sistema eleitoral. A proposta fala numa nova forma de eleição com a escolha, por parte do eleitor, do partido e do deputado. Que poderá ser, entre outras hipóteses, através de círculo uninominal ou através de dupla votação escolhendo o partido e na lista do partido escolhendo o deputado. E poderão passar a existir círculos eleitorais regionais e um nacional que compense os votos “desperdiçados” a nível regional;
Diz-se que o interior será mais uma vez prejudicado. Tenho dúvidas se o número de deputados é assim tão importante para a força política de uma determinada região. Não falando do litoral, comparemos alguns círculos do interior. Neste momento Portalegre elege 2 deputados, Beja, Évora e Bragança elegem 3, a Guarda elege 4. Será que a Guarda por eleger 4 deputados tem o dobro do protagonismo, desenvolvimento e força política de Portalegre? E em relação aos outros 3 distritos? O que vos parece?
Será que as críticas e os dramas se justificam?
Ou haverá lugares e interesses que é preciso manter e assim justificar “razões” para que tudo fique na mesma?
Por: Fernando Cabral
