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Critérios para acabar com freguesias são «um disparate completo»

António Capucho critica modelo apresentado pelo Governo, mas também Miguel Relvas, que diz não ser «a pessoa certa» para lidar com as autarquias.

Os critérios propostos pelo Governo para a extinção de freguesias são «um disparate completo», considera o social-democrata e ex-autarca António Capucho, para quem também a carta enviada pelo ministro dos Assunto Parlamentares e das Finanças aos autarcas sobre as dívidas dos municípios é uma «palhaçada».

«De repente, aparece uma norma, que é a que está na proposta de lei, completamente cega, que corta ao meio. Se tem seis, passa a três. Se tem 18, passa a nove. É um disparate completo», afirmou hoje o antigo presidente da Câmara de Cascais em entrevista à Antena 1. António Capucho defende ainda que, no caso das zonas rurais que estão «a uma distância brutal da capital do concelho», o Executivo revelou «muito pouca cautela» e explica porquê: «Se podemos acabar com freguesias urbanas, no interior do país é muito complicado, nalguns casos, cortar freguesias que perderam tudo, a escola, o centro de saúde, os correios».

O atual presidente da Fundação D. Luís I questiona ainda as razões que levaram o Governo a manter o PS à margem desta reforma. «O Estado está lá apenas na junta de freguesia, que está a uma distância brutal da capital do concelho, e portanto esta lei, assim, não faz sentido, não vai ser consensual. O PS, evidentemente, não a pode votar», disse. António Capucho declarou ainda que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, «não é a pessoa acerta» para lidar com as autarquias.

«Não gosto nada da maneira como ele está a tratar as autarquias, nomeadamente esta última carta [a pedir às autarquias para revelarem as dívidas] que ele escreve com o ministro das Finanças é uma vergonha autêntica, embora o fundamento para a carta exista», disse. De resto, revelou ter gostado de ouvir Fernando Ruas, presidente social-democrata da câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios, «criticar e questionar o governo sobre esta palhaçada de Relvas».

Comentários dos nossos leitores
T. Farias tafcoa@sapo.pt
Comentário:
Na verdade, a reforma das freguesias parece estar a ser implementada por razões financeiras. Ora, uma freguesia rural gasta apenas com o seu presidente 274 euros mensais e 219 euros com o secretário e o mesmo com o tesourerio para gerirem nalguns casos mais de 4000 habitantes. Ficam de fora os municipios gastadores e endividados, alguns deles bem perto uns dos outros, como é, por exemplo, Castro Marim e Vila Real de Santo António ou São João da Madeira, que só tem uma freguesia, ao lado da Feira. Há municípios do interior com 5 a 6.000 habitantes, o equivalente a uma pequena freguesia do litoral e com um orçamento de cerca de 8 milhões. Agregar freguesias deste modo, sem fundir municípios, será poupar dinheiro? É evidente que não. Ou vamos fazer reforma administrativa experimental e alterá-la todos os mandatos?
 

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