Já começou a trabalhar a comissão criada pela Assembleia Municipal da Guarda para decidir que freguesias serão extintas ou agregadas no âmbito da reorganização da administração local. A primeira reunião aconteceu anteontem e juntou representantes dos partidos com assento naquele órgão – menos a CDU, que recusou integrar os trabalhos – e dos presidentes de Junta.
A comissão tem 30 dias para apresentar um projeto de deliberação sobre o novo mapa autárquico do concelho, documento que terá que ser aprovado numa AM extraordinária a realizar em agosto. Tudo para que a proposta seja entregue dentro dos 90 dias estabelecidos pelo Governo e evitar uma penalização que implica a extinção de mais três freguesias. Na AM de quarta-feira o tema foi tratado em dois tempos, isto porque o Bloco de Esquerda levou à votação um projeto de deliberação para a realização de um referendo local sobre a extinção/agregação de freguesias. A proposta já tinha sido indeferida pela mesa da Assembleia e desta vez foi chumbada pela maioria dos deputados, não sem antes Jorge Noutel alegar a necessidade de um referendo com o argumento de que a AM «não está legitimada para decidir pelas populações». A justificação não colheu entre os seus pares, sobretudo depois de Carlos Carvalheira, segundo secretário da mesa, ter fundamentado o chumbo inicial.
O socialista Nuno Almeida e o social-democrata Tiago Gonçalves estiveram de acordo neste assunto e chamaram a atenção para «a ilegalidade» que seria realizar um referendo local sobre uma matéria da competência da Assembleia da República. O tema da reorganização administrativa regressou mais à frente, mas para a AM deliberar sobre a constituição da referida comissão. Também aqui as opiniões foram quase unânimes. Enquanto PS e PSD convergiram sobre a necessidade cumprir a lei, Aires Diniz (CDU) criticou «o mutismo» da Câmara sobre esta matéria e a intenção do Governo, declarando que ao não participar na comissão «a CDU está a dizer não ao esvaziamento das nossas aldeias». O mesmo disse o bloquista Jorge Noutel, para quem «o processo andaria mais depressa se a Câmara tivesse tomado posição sobre esta reorganização».
Mas não o fez e entregou a condução do tema à AM, cujo presidente entende que a Assembleia «é o lugar ideal» para desenvolver o processo, já que nela estão presentes todas as sensibilidades políticas e os presidentes de Junta. «O assunto foi alvo de um processo de negociação entre a Câmara e a Assembleia, tendo a primeira decidido
que o parecer será de carácter técnico e que fundamentará, de acordo com a lei, a proposta que vier a ser objeto de deliberação pela Assembleia Municipal».
CDS propõe «recompra» do Hotel Turismo
Nesta sessão destaque também para a proposta do CDS, que sugeriu ao presidente Joaquim Valente a «recompra» do Hotel Turismo. Paulo Bidarra justificou a moção dizendo que, «como o Turismo de Portugal não tenciona investir, vamos assistir à degradação de um imóvel histórico no centro da cidade, pelo que a autarquia deve assumir a sua requalificação e reabertura». Segundo o deputado, o negócio seria feito com os 3,5 milhões de euros pagos pelo Turismo de Portugal à Câmara. Mas o autarca desvalorizou a proposta, sustentando que «ainda ninguém me disse que este projeto não é importante e que não se vai fazer». Joaquim Valente até adiantou uma sugestão de financiamento da obra: «Que as receitas dos casinos sirvam para concretizar este e outros equipamentos num setor que é muito importante para Portugal», declarou. Já o social-democrata Sérgio Duarte quis saber quanto dinheiro vai a Câmara pedir ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e com que consequências. Mas Joaquim Valente apenas revelou que o município da Guarda está «no grupo 4, com uma situação mais aliviada em termos de dívidas do que muitas outras autarquias».
Luis Martins
