O Presidente da República já promulgou os diplomas que prorrogam para o ano 2016 algumas normas referentes ao Orçamento de Estado de 2015, assim como o orçamento retificativo. Nas próximas horas, os diplomas vão ser publicados em “Diário da República”, de forma a entrarem em vigor a 1 de janeiro.
O “Dinheiro Vivo” avança que os diplomas que têm em vista a eliminação dos cortes salariais na função pública em 2016 e que alteram a sobretaxa do IRS a partir de janeiro do novo ano já foram promulgados por Cavaco Silva. O Presidente da República deu ainda “luz verde” à lei que prolonga para 2016 algumas receitas que estavam previstas no OE para 2015, e também ao que reduz para metade a contribuição extraordinária de solidariedade.
O orçamento retificativo, que foi aprovado pelo Governo na semana passada no seguimento do processo de resolução do Banif, foi também promulgado por Cavaco.
