A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) está a investigar uma denúncia de ilegalidade na construção de uma moradia que o presidente da Câmara da Covilhã está a edificar na zona do aeródromo. Carlos Pinto garante não participar nas sessões da Câmara até que haja conclusões, avisando que avançará com uma queixa-crime contra Rui Moreira, caso as suspeitas não se confirmem.
O director regional de Agricultura do Centro explica que em causa está uma denúncia de «violações ao Plano Director Municipal da Covilhã na construção de uma moradia licenciada em nome do presidente da Câmara». De acordo com o responsável, a situação foi despoletada por uma «queixa anónima» e, depois de averiguada no terreno, «foi comunicada em ofício» à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e à IGAOT. A casa está a ser edificada junto ao aeródromo municipal, «numa zona de espaços agrícolas complementares e de protecção e enquadramento, ignorando várias normas previstas no PDM da Covilhã (artigo 15) para essas áreas», frisou. Segundo Rui Moreira, o espaço «não tem a área mínima» prevista para que possa ser construído o imóvel e, mesmo se a tivesse, a construção «não respeita os índices», previstos no mesmo artigo do PDM. Outra situação é que o terreno em causa faz parte de um plano de urbanização já apresentado pela Câmara da Covilhã, mas que «ainda não está em vigor». De resto, «mesmo que estivesse, o que esse plano prevê para ali não são vivendas, mas construção de alta densidade», referiu o director regional de Agricultura que a O INTERIOR assegurou não se sentir ameaçado: «Estou de consciência tranquila e apenas a cumprir o meu dever».
Em comunicado enviado às redacções, Carlos Pinto explica que à autarquia não chegou nenhum «pedido de esclarecimento de qualquer Departamento da Administração Pública, com referência ao licenciamento do projecto» em em questão. Deste modo, o autarca considera que está constituída uma «intolerável suspeita» quanto à sua conduta, que «exige que as autoridades competentes se pronunciem». Revelou ainda ter enviado o processo de licenciamento à IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local e IGAOT, solicitando «urgente apreciação» dos actos praticados no licenciamento em causa.
BE quer suspensão do mandato do autarca
No mesmo sentido, pediu ao Procurador-Geral da República a sua intervenção para o «apuramento urgente da factualidade denunciada», bem como o facto de avançar com uma «queixa-crime» contra Rui Moreira, «caso, como se espera, o Ministério Público venha a concluir pela falta de fundamentos para a denúncia». Por último, Carlos Pinto assegura que «até ao apuramento das conclusões», não participará nas sessões da Câmara da Covilhã. Entretanto, Ana Monteiro, deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, exige a suspensão do mandato de Carlos Pinto: «Se tivesse alguma vergonha, já deveria ter pedido a suspensão imediata do seu mandato autárquico até à clarificação de todas estas situações ou será que tem medo das perdas de posição no seu precário e labiríntico baralho de cartas?». Isto porque o BE considera que a decisão do edil de não participar nas sessões de Câmara «nada traz de consequente», uma vez que, defende, tudo o que lá é sujeito a aprovação «é cozinhado antecipadamente».
Recorde-se que numa Assembleia Municipal bastante conturbada, realizada em Dezembro de 2005, a proposta da suspensão parcial do PDM na zona envolvente ao aeródromo foi aprovada por maioria, com cinco votos contra e as abstenções dos deputados do PS. Já na altura, Carlos Pinto não poupou nas acusações a Rui Moreira, então director da DRABI (Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior). O autarca explicou que em 1999, quando Jorge Pombo (PS) conduzia os destinos da cidade, foi desanexada da RAN uma área «maior que a Quinta do Freixo» para a construção de um armazém grossista a pedido da firma Costa Pais, na zona do cruzamento do Tortosendo, junto à Ponte Pedrinha. O edil chegou mesmo a dizer que este tipo de situações são fruto da «escandaleira de um director sem estatura disciplinar para o lugar que ocupa», acusou.
Em 2005, construção de autarca de Manteigas foi embargada
Em Abril de 2005, o presidente da Câmara de Manteigas, José Manuel Biscaia foi apanhado a construir uma moradia sem a respectiva licença no lugar da Regateira, em Sameiro, em plena área protegida e numa zona classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN). O Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) lavrou um auto de embargo da obra e a brigada ambiental da GNR levantou uma participação por incumprimento das regras de construção numa área de grandes condicionantes. Na altura, uma Equipa de Protecção da Natureza e do Ambiente em Zona Específica (EPNAZE) da GNR encontrou a trabalhar no local um construtor civil. O flagrante delito deu origem a uma contra-ordenação, já que os agentes constataram não haver ali «quaisquer obras relacionadas com os pareceres/requerimento, mas sim uma construção efectuada de raíz». Como se não bastasse, a GNR verificou que a construção está situada na REN, mais concretamente em zona de cheias e de risco de erosão, áreas em que, segundo a lei em vigor, são proibidas obras de urbanização, construção de edifícios, aterros, escavações, destruição do coberto vegetal, entre outras actividades interditas. Uma interdição que a construção de José Manuel Biscaia, aparentemente para uso habitacional, não respeitou.
Ricardo Cordeiro
