O presidente da Câmara da Covilhã acusa o Governo de estar a «sabotar» o projecto de construção da Barragem das Cortes com o intuito de servir «vários lobbies» e «interesses particulares». Em causa está um novo pedido de classificação patrimonial por parte da família Alçada Baptista e ainda «a intenção de não aprovação da candidatura apresentada ao POVT [Programa de Valorização do Território]», disse Carlos Pinto em conferência de imprensa na segunda-feira.
Para o autarca, a Secretaria de Estado do Ambiente está «a atrasar a prorrogação da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável», emitida em 2006, com um pedido de um particular que «é risível», disse. O processo referido pelo edil diz respeito àquela família, que no início deste ano foi informada de que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) arquivou o pedido de classificação da sua propriedade, localizada em terrenos onde o município quer construir a barragem, em Cortes do Meio, na Serra da Estrela. A existência de um sistema hidráulico singular para enchimento de lameiros e de duas habitações modernistas são os argumentos que têm vindo a ser invocados pelos Alçada Baptista. «Recebemos com estupefacção a informação quanto ao propósito de indeferimento [da prorrogação da DIA] porque, entretanto, haveria novo pedido do mesmo proprietário», explicou o edil.
«Agora o argumento é que o representante se quis constituir como parte do processo de declaração ambiental. Mas neste momento estamos apenas a prorrogar uma avaliação de impacte ambiental que já tem a sua declaração de conformidade», considerou Carlos Pinto, para quem o secretário de Estado «está a dar acolhimento a estes factos de uma maneira que duvido que o fizesse com qualquer outra entidade. Era logo rejeitada», sustentou. Ao reiterar que a barragem é de «grande importância» para resolver os problemas de abastecimento de água no município, o presidente da Câmara referiu que «os interesses dos particulares têm uma rapidez e uma celeridade de despacho no Ministério do Ambiente e da Administração Pública que nos leva a concluir que são mais atendidos que os públicos». Para o autarca, a situação é «grave e tem que ser denunciada publicamente», acrescentando que o POVT é «uma coutada para aprovação dos projectos das Câmaras da cor política do Governo».
Além disso, será um programa «dedicado à empresa do regime, a Águas de Portugal (AdP), e que não proporciona o apoio necessário à construção de barragens que não estejam sob a sua alçada. Há um proteccionismo descarado e escandaloso à AdP na reserva dos fundos comunitários», acusou. Carlos Pinto adiantou ainda que o primeiro-ministro «conhece seguramente» este processo, por terem seguido várias exposições sobre o assunto para o seu gabinete: «É o responsável político pela não construção da barragem», referiu, considerando que «só o Presidente da República pode pôr termo a isto». Segundo o edil social-democrata, o que se está a passar servirá «vários lobbies» a que o Governo «é bastante permeável», denunciou, avisando que não vai desistir do projecto: «Num país onde se fala tanto de greves, não sei se um dia não vamos também fazer greve à administração», disse mesmo.
