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Câmara quer contratar seguro de saúde municipal

Figueira de Castelo Rodrigo

Para combater as carências que a população enfrenta no acesso à saúde, a Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo vai lançar um concurso público para adquirir um seguro de saúde municipal.

Segundo a autarquia, este seguro, contratado em regime de prestação convencionada, terá de abranger os residentes no concelho e a rede de prestadores de cuidados de saúde da seguradora deverá existir «num raio de ação inferior a 150 quilómetros». A companhia vencedora deverá ainda disponibilizar consultas «de qualquer especialidade» em tempo não superior a 7 dias. O preço base deste procedimento será de 300 mil euros por ano, refere o município presidido pelo socialista Paulo Langrouva. Esta opção resulta do facto da edilidade considerar que «o direito de acesso básico, que é o direito a uma consulta geral, deixará de existir» no centro de saúde local, «que chegou a ter nove médicos, tem hoje três e, brevemente, ficará reduzido a dois», alerta. Por outro lado, também o direito aos cuidados de saúde primários, como consultas de especialidades ou serviços de diagnóstico, «é algo que os figueirenses há muito não dispõem e os poucos que a eles têm acesso fazem-no a custos elevados» por causa das deslocações e da ausência de comparticipação. Por isso, a autarquia sustenta que os seus munícipes «não têm o direito à saúde, havendo uma violação permanente do princípio constitucional e do princípio da equidade no acesso, dadas as evidentes desigualdades com outros cidadãos».

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