Classificado como um «problema» na última sessão da Assembleia Municipal da Covilhã, realizada no passado dia 29 de dezembro, o caso Parq C tem finalmente uma solução que foi aprovada por maioria, com sete votos contra e sete abstenções.
Assim, os 8,5 milhões de euros acordados com a ex-concessionária do silo-auto do Pelourinho serão pagos em 10 anos, sendo que nos primeiros 36 meses a prestação será de 30 mil euros mensais e de 50 mil euros nos 83 meses seguintes. O valor que sobra é pago na última prestação. No total, incluindo os juros, o município vai pagar 11 milhões de euros, valor que, segundo Vítor Pereira, «dava para construir uma barragem». Contudo, os deputados municipais demoraram a ratificar esta proposta do executivo, tendo o PSD chegado a propor que se adiasse o assunto por uns dias para se fazer uma análise «mais profunda» do dossier. Francisco Moreira ironizou mesmo dizendo que «“cadelas apressadas parem filhos cegos”, e se a nossa proposta não for aceite só nos resta votar contra».
A sugestão foi recusada de imediato pelo presidente da Câmara, para quem «não há mais margem de negociação, este negócio está fechado», sublinhou Vítor Pereira. O autarca socialista acrescentou que, se nada fosse decidido, corria-se «o risco de perder o apoio dos bancos, o que significa cairmos no domínio do Fundo de Apoio Municipal». Perante as críticas da oposição, a bancada do PS admitiu que também «não gosta, não quer e não deseja» esta solução, mas recordou que foi «a encontrada e votada positivamente, tendo em conta o superior interesse do concelho». De fora do aprovado em Assembleia Municipal estão os juros que o município vai ter de pagar à ex-concessionária desde o dia 1 de setembro, que totalizam já 27 mil euros. Vítor Pereira adiantou que esta questão já está acordada com a Parq C e o valor será pago daqui por dois anos, em prestações mensais de 11 mil euros.
Antes de levar este assunto à AM, o executivo reuniu em sessão extraordinária na véspera e votou favoravelmente a proposta apresentada por Vítor Pereira, com o voto contra do Movimento Acreditar Covilhã (MAC). Num comunicado enviado às redações, o movimento independente justifica a decisão, alegando que se tratou de uma «sessão ilegalmente convocada», pois não respeitou os prazos estipulados para a convocatória da reunião, bem como de «cedência de informação» relativa aos pontos de trabalho. Motivos que levaram à oposição das deliberações votadas, «com todas as consequências legais, nomeadamente invocando a sua nulidade». O MAC explica que o voto contra considera ainda a deliberação da reunião extraordinária de 28 de julho, «no que se refere à proposta de “Alienação do Silo-Auto-ParqC à ICOVI-Infraestruturas e Concessões da Covilhã, EEM” e, subsequente, «impossibilidade do município deliberar novo contrato ou acordo». O vereador Nuno Reis sublinha que «a resolução deste enorme problema endividará, de forma preocupante, as gerações vindouras» e que a solução inicialmente apresentada por Calos Pinto, na altura presidente da Câmara, era «melhor do que agora se afigura, garantindo desde logo a gestão e a futura propriedade do espaço com um pagamento diluído ao longo de vários anos».
Orçamento de 35 milhões de euros aprovado
A Assembleia Municipal aprovou o orçamento para este ano, com uma dotação de 35 milhões de euros. Um valor que, para Vítor Pereira, é «realista» face à realidade nacional e municipal. Da mesma opinião não partilha a bancada do Movimento Acreditar Covilhã, que considerou «um orçamento coxo» e lamentou que a oposição não tivesse sido ouvida na elaboração do documento. Vítor Reis Silva, da CDU, também não poupou críticas e falou num Orçamento com «uma inflação de 10 milhões de euros» e, por isso, «muitos projetos não se irão concretizar», acrescentado ainda que este orçamento revela falta de estratégia. Já a bancada do PSD, na voz de João Nuno Serra, considerou que «não se trata de um bom Orçamento» por ser «construído exclusivamente com base no orçamento do anterior». Vítor Pereira anunciou ainda que até ao final do mandato quer reduzir o passivo do município para menos de 34 milhões de euros. De resto, 18 por cento deste orçamento destina-se ao pagamento de dívidas.
Ana Eugénia Inácio


