«A Covilhã, a cidade e o concelho têm gravíssimos problemas para resolver». Este foi o mote que levou o presidente do município a promover uma sessão pública de esclarecimento na última terça-feira no Salão Nobre da autarquia a que compareceram várias dezenas de munícipes. Vítor Pereira decidiu tornar públicos todos os documentos que dizem respeito aos dossiers da construção do silo-auto do Pelourinho e à venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã.
O autarca garante que «estamos empenhados na procura das soluções, mas entendemos que é nossa obrigação expor factualmente as situações, ponderarmos em conjunto as alternativas e assumirmos coletivamente o caminho do nosso futuro». Na terça-feira, Vítor Pereira começou por explicar o processo de construção e exploração do estacionamento subterrâneo da zona central da cidade, num processo iniciado em fevereiro de 1999 com a abertura de um concurso público para a construção. A Somague foi a única empresa a concorrer, mas a exploração e concessão foram posteriormente entregues à Bragaparques. Um dos pontos que suscitou mais dúvidas ao atual executivo foi o facto de, no início do processo, a empresa que viria a explorar o estacionamento subterrâneo ter a concessão dos parquímetros existentes em várias ruas da cidade. Inicialmente, a concessão começou por ser por cinco anos, passando depois para 10 e 20 anos, em «mudanças feitas entre março de 1999 e janeiro de 2000, sem que na época fosse dada uma explicação cabal», declarou Vítor Pereira.
Passados mais de 10 anos sobre o início do processo «temos a explicação destas decisões que foram no sentido de tornar rentável a proposta da Somague, uma vez que na sua génese não o era», considerou o edil, que deu conhecimento da documentação relativa ao processo judicial interposto pela empresa que pede uma indemnização de 12 milhões de euros ao município, alegando que o negócio da exploração do silo-auto não é rentável. Vítor Pereira adiantou que o anterior autarca Carlos Pinto «defendeu uma solução que passava para a Câmara a exploração do silo, numa atividade que a empresa privada diz não ter lucro». O presidente do município considerou que esta é «uma proposta injusta e indigna, para além de constituir um pesado fardo para os covilhanenses nos próximos 30 anos», sendo que, por agora, conseguiu a suspensão do processo judicial e espera alcançar uma «solução equilibrada» para esta matéria.
Vítor Pereira anunciou também que a Câmara pretende a nulidade de algumas cláusulas que constam do acordo parassocial assinado entre a autarquia e a Somague sobre a venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã por 18,5 milhões de euros, uma verba que, de acordo com o autarca, «não foi usada para pagar dívidas que os serviços municipalizados tinham, como foi erradamente dito». De resto, segundo o presidente do município, o negócio traduziu-se em cinco anos «num passivo de quase 22 milhões de euros», tendo transmitido aos representantes da Somague que pretende assegurar que o controlo e a gestão da sociedade sejam feitos «em função do interesse público», até porque atualmente «a aprovação das tarifas e preços de água são de acordo com os interesses do privado». Para Vítor Pereira, outro dos problemas da Águas da Covilhã é o acordo parassocial firmado entre as duas partes conter «cláusulas nulas».
Segundo um especialista em Ciências Jurídico-Empresariais, o mesmo acordo comporta «fuga a procedimentos legais de constituição». Filipe Cassiano dos Santos considera que no documento existem «mecanismos que, em fraude à lei, convertem a participação de 51 por cento do município da Covilhã numa participação que não confere na prática a influência dominante prevista legalmente e que, reciprocamente, atribuem à participação» de 49 por cento do privado «um poder igual ou superior a 50 por cento». Entretanto, na Assembleia Geral da AdC realizada na última sexta-feira, Carlos Martins, vice-presidente da autarquia, foi eleito presidente do Conselho de Administração da empresa. João Marques e José Miguel Oliveira são os restantes elementos que integram o CA.
Ricardo Cordeiro 
