INE e Banco de Portugal receberam informação que revela vários encargos da Madeira por registar desde 2003 e consideram «grave» esta omissão nas contas.
O défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 vai ter de ser revisto devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.
De acordo com uma nota do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Banco de Portugal (BdP), isto deve-se porque estas duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais, receberam informação nas últimas semanas que dão conta de vários encargos da Madeira por registar desde 2003, e acordos de regularização de dívidas que a Administração Regional da Madeira não enviou, como é obrigada, às duas entidades.
O impacto estimado no défice de 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03 por cento) e em 2010 de 915,3 milhões de euros (0,53 por cento). As entidades explicam que as contas a integrar devido aos acordos de regularização de dívidas não dizem respeito apenas a 2010, mas «sobre a despesas realizadas em anos anteriores e não reportadas» e que se esse reporte tivesse acontecido o registo seria feito nos anos correspondentes em que as despesas foram realizadas, mitigando assim também o impacto no défice, que estimam em 0,1 por cento do PIB entre 2004 e 2009.
Em termos de dívida pública, os encargos assumidos e não pagos deverão ter um impacto de 0,3 pontos percentuais do PIB. O que não aconteceria normalmente porque correspondem a créditos comerciais obtidos pela Madeira, mas como parte não foi liquidada e foram alvos de sucessivos acordos de renegociação, passam a assumir a natureza de dívida financeira e entram assim na dívida pública.
O INE e o BdP dizem que, após diligências, terão chegado informações entre o final de agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora «que também não foram comunicados às autoridades estatísticas».
Já para este ano há mais 11 milhões destes acordos respeitantes a dívida contraídas desde 2005 e juros de mora no primeiro semestre de 32 milhões de euros. A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objeto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respetivamente. O INE e o BdP consideram esta omissão nas contas de «grave» e sublinham que não têm conhecimento de situações semelhantes.
