O primeiro-ministro, António Costa, garantiu que «ninguém está acima da lei», depois de ter sido questionado este sábado acerca da recusa dos administradores da Caixa Geral de Depósitos em apresentar ao Tribunal Constitucional as declarações de património, de acordo com o “Público”.
«Ao Governo compete, enquanto representante do acionista de Estado, dizer o que quer para a Caixa Geral de Depósitos. Depois, cada um de nós tem o dever de cumprir as suas obrigações. Ninguém está acima da lei», disse António Costa em declarações aos jornalistas.
Costa demarcou-se da posição assumida pela administração liderada por António Domingues, que recusa tornar públicas as declarações de património, exigidas aos gestores públicos. «Não sou porta-voz nem advogado dos administradores da Caixa. Nem me substituo ao Tribunal Constitucional», afirmou.
«O Tribunal Constitucional é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem, entendeu notificá-los, deu um prazo para responderem, para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente», acrescentou.
O chefe do Governo recusou ainda ter qualquer plano B na eventualidade de a equipa de administração da Caixa não continuar à frente do banco público. «O que é essencial é assegurarmos a capitalização da Caixa», sublinhou Costa.
