Aparentemente o PS recuou na iniciativa de eliminar o corte de 10% nas subvenções aos partidos políticos. A iniciativa apareceu há pouco mais de uma semana, acarinhada também pelo PSD, no que pareceu um assomo de Bloco central na defesa dos interesses financeiros dos maiores partidos políticos portugueses. Entretanto, Carlos César deu conta, na qualidade de líder parlamentar do PS, que o assunto ainda não está em cima da mesa. Ainda bem que assim é, prevalecendo a sensatez. Alguém duvida de que a sociedade portuguesa permanece ainda claramente comprimida do ponto de vista das suas possibilidades? Há perdas de rendimento não recuperadas, há carreiras congeladas, há sobretaxas de IRS em vigor. Além de haver riscos significativos num caminho certo e corajoso de políticas não austeritárias, mas que sabemos bem implicarem pisar muitas vezes o risco. Em suma, a avançar, esta iniciativa seria um péssimo sinal de insensibilidade e de imprudência que o Governo PS daria. E que decerto daria argumentos novos àqueles que estimam a Assembleia da República uma casa com demasiados representantes, demasiado onerosos.
Incrível é a posição do PSD, que logo achou bem a reposição do pagamento integral das subvenções aos partidos, apesar de fazer da austeridade uma apologia intransigente, apesar de achar que por se adotar outra perspetiva vêm aí tempos tenebrosos, e apesar de não querer, por convicção ideológica respeitável, nem mais Estado, nem mais subsídio-dependência. Se não é incoerência, não se entende o que seja.
Poderão alguns ainda achar que o Governo, pondo fim ao corte nas subvenções, estaria apenas a seguir o seu programa de fim de austeridade. E que não o fazer constituiria uma espécie de demonstração de que, afinal, e apesar de todos os desmentidos, a sua política ainda seria de austeridade. Mas é um equívoco. O fim da austeridade não deve trazer nenhum pressuposto de menor rigor orçamental e fiscal. O fim da austeridade é o fim de uma política de conformação à desigualdade, a que se põe termo com uma repartição de esforços mais igualitária. Mais igualdade nos esforços não significa menos esforços.
Fora a inoportunidade da iniciativa, como aliás apontaram BE, PCP e CDS, resta a questão de fundo: deverão os partidos receber do Estado? Talvez devam receber menos, como é sustentado pelo BE, mas deverão receber por duas ordens de razão. Por um lado, para compensar a interdição de financiamento por empresas e grupos económicos. Por outro, para assegurar um nível de financiamento suficiente para os partidos poderem cumprir os seus deveres públicos em condições minimamente aceitáveis.
Por: André Barata
