Na senda dos cortes, tudo é passível de reduzir, mas a questão central é a redução efetiva na qualidade dos serviços públicos prestados às populações. Na saúde não é inocente a não substituição de profissionais de saúde, sejam eles enfermeiros, médicos, assistentes operacionais, entre outros. Degradam-se as condições objetivas de funcionamento com a chamada reorganização ajustada aos cortes. Os quatro mil milhões de euros que desaparecerão no suporte das funções sociais do Estado há muito que têm sido a senha das opções políticas daqueles que subscreveram o pacto de agressão.
O essencial é demonstrar de forma objetiva que os cortes na saúde, principalmente nos CSP, terão consequência direta nos indicadores de saúde a médio prazo, não basta fazerem vídeos a demonstrar aos alemães os progressos no SNS. Os objetivos centrais dos gastos em saúde são para servir as populações e não engordar os interesses obscuros que gravitam com o chamado negócio da saúde. Basta de formar enfermeiros, médicos, médicos dentistas e outros jovens qualificados na saúde para serem “empurrados” para o estrangeiro. Em contraponto, os fazedores de opinião do capital produzem uma verborreia de um novo “paradigma”, turismo de saúde. O SNS existe para servir o povo português e quem habitam em Portugal. Não podemos aceitar a mercantilização dos serviços, no intuito de mercantilizar uma função nobre do Estado.
As opções ideológicas de proletarizar todos os profissionais de saúde que integram o SNS vêm do anterior e atual governo, com o congelamento das carreiras profissionais.
Concordo com a rentabilização da capacidade instalada dos meios técnicos disponíveis no SNS, um exemplo concreto com a rentabilização dos serviços do laboratório da ULS da Guarda, no entanto, é fundamental termos todos os meios, desde os espaços físicos condignos e com as condições permanentes de higienização, salvaguarda das condições de SST dos diferentes profissionais e sobretudo uma formação contínua a todos os trabalhadores. São desideratos fundamentais que o Estado, enquanto regulador e financiador dos privados, deverá exigir também ao prestador público, neste caso às estruturas públicas de saúde. Daí que os cortes cegos nas funções sociais do Estado colocam dificuldades diretas a quem tem a responsabilidade da gestão da causa pública e aos profissionais de cada setor.
Enquanto utentes dos serviços públicos, temos de ter o discernimento reivindicativo de apostar na defesa daquilo que conquistámos. Não é apenas obrigação dos profissionais, um exemplo, as sessões de educação para a saúde, sejam elas em ambiente escolar, no domicílio, numa coletividade ou outra, cada um de nós deverá perceber a importância dessa sessão no intuito do ganho em saúde, mas também fundamental nos reflexos indiretos na poupança em dinheiro com gastos em saúde, e sem perder qualidade. Estes ganhos surgem também pela mudança de comportamentos, há dias diziam-me que a obesidade não é um problema de saúde com os cortes que as famílias iriam sentir, pois haveria hábitos alimentares a alterar se passarem fome. Há muitos gastos desnecessários e supérfluos em saúde, mas sem uma educação plena na chamada cidadania não vamos lá. Daí duas funções nucleares do Estado, a Educação e a Saúde devem andar intimamente ligadas. Recordo com apreço as intervenções articuladas entre os professores e os enfermeiros nas escolas, agora temos novas profissões, também elas fundamentais, por exemplo o higienista oral. Referi atrás a exportação de quadros qualificados, estes formados por todos nós, os que pagam impostos, as famílias pagam direta e indiretamente. Os indicadores em saúde não enganam, deveria ser nuclear a saúde oral no nosso SNS. Sou frontalmente contra o chamado cheque dentista, este programa prestado exclusivamente pelos privados e financiado pelo Estado não cria a oportunidade do princípio universalista do SNS. Há investimentos financeiros em saúde que são mais baratos e produzem ganhos reais para as gerações vindouras. Não podemos aceitar que a saúde seja mercantilizada, assente no princípio de financiar o negócio da doença. É urgente tomarmos medidas políticas para fixar recursos humanos em saúde no interior, como forma de fixar as jovens gerações. Há equipamentos públicos atualmente subaproveitados na saúde, alguns construídos há poucos anos podem ser rentabilizados em diversas valências, no entanto, fez-se em sentido contrário, não rentabilizar o público, financiar as parcerias público-privadas. Quanto ao envelhecimento preocupante dos profissionais de saúde sem o fundamental rejuvenescimento das equipas em saúde tem responsáveis, PS/PSD/CDS.
Há mais de uma década os deputados na Assembleia da República aprovaram uma recomendação proposta pelo PCP assente num plano estratégico de recursos humanos para o SNS, infelizmente os que têm suportado os sucessivos governos nunca aprovaram medidas legislativas nesse sentido. Houve uma, a criação de mais faculdades de Medicina, porém, muitos interesses se levantaram e volvidos estes anos o problema mantém-se: faltam médicos de família e noutras especialidades fundamentais também no interior. Não falo em Neurocirurgia ou Cirurgia Cárdio-Torácica ou mais especializados, falo de especialidades como a Radiologia, Oftalmologia, Cardiologia, Medicina Geral e Familiar, Pediatra, entre outras, sem estas especialidades não rentabilizamos a capacidade instalada e podemos perder valências. Haja vontade política imediata de fixar médicos no interior, não basta abrir concursos sem outras medidas tomadas em outros setores da administração pública.
A Guarda também merece uma saúde pública de qualidade e diferenciada, não afirmo altamente diferenciada pois levaria a outra discussão. Soluções existem, assim queiram aprender com medidas de Abril. É urgente dar sangue novo ao interior para o Interior ser mais forte.
Por: Honorato Robalo
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
