Os números da execução orçamental de 2016 que deveriam constar dos mapas que o Governo escondeu da Assembleia da República na discussão do Orçamento para 2017, e que só agora, tardiamente e sob pressão, entregou, afinal demonstram que o que se está a projetar para 2017 no domínio da despesa é inferior ao que na realidade o Estado já gasta em 2016 e, no que diz respeito à receita, a previsão também é superior à arrecadada.
O que se traduz em menos dinheiro na Saúde, Educação, Segurança Interna e Justiça, isto é, o serviço público com severas restrições financeiras. Desta forma, o Governo pretende demonstrar o cumprimento das metas exigidas por Bruxelas no que respeita ao défice com base numa ficção, pois o que se propõe para 2017 já fica aquém da própria execução e das necessidades do Estado em 2016.
Mais grave ainda, o Governo propõe no Orçamento de Estado, ao longo do ano de 2017 e faseadamente, mas só a partir de junho e até dezembro, devolver rendimentos, que acrescem à despesa, por não ter simplesmente dinheiro nos primeiros meses do ano para o seu pagamento. A conclusão é fácil: não vai ter dinheiro em 2017 mas em 2018 esse acréscimo de despesa vai ter de ser paga, não se sabe como, porque se trata de salários e pensões, gerando um agravamento muito preocupante do défice e, consequentemente, não será difícil antever uma reação negativa dos mercados, de Bruxelas e provavelmente das agências de notação financeira.
A previsão pessimista, admito, desta espiral de desacerto e mentira poderá dourar a pilula para as autárquicas de 2017, mas levará a uma crise anunciada para 2018 de consequências graves. A circunstância do PS, BE e PCP compartilharem responsabilidades políticas na AR a suportar este Governo não deixa de poder ser olhada positivamente na perspetiva política de que, tendo tido a oportunidade de construir uma solução alternativa de governabilidade, perderam a virgindade política e demonstraram que o seu modelo económico não funcionou, pois o país cresce menos, produz menos e exporta menos.
É certo que no mundo não se conhece país comunista ou estado socialista que assegure aos seus cidadãos mais liberdade, prosperidade e garantias sociais que o modelo de capitalismo social que caracteriza a UE.
Mas fica demonstrado, ainda, que mesmo no quadro jurídico e económico europeu a esquerda política portuguesa mais radicalizada não consegue cumprir uma estratégia de rigor e disciplina que projete desenvolvimento porque, afinal, só sabe governar gastando, sem critério ou racionalidade, presa na demagogia eleitoral.
2018 será bem amargo!
P.S. Este ano voltou a ser feriado no Dia de Todos os Santos, que muito significado tem para a generalidade dos cidadãos portugueses. O Governo mostrou aqui uma fina sensibilidade que tanto faltou ao anterior.
Por: Júlio Sarmento
* Ex-líder da Distrital do PSD da Guarda e antigo presidente da Câmara de Trancoso
