O Governo aprovou um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de alguns serviços públicos.
«O Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) identificou medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos», adianta o Governo em comunicado, acrescentando que o programa será avaliado de seis em seis meses. Na passada quinta-feira, o ministro-adjunto Eduardo Cabrita disse tratar-se de um programa de «igualdade de acesso aos serviços, que procura mobilizar investimento privado para o interior» e não «um programa qualquer de regresso a qualquer passado», que implique uma reabertura automática de serviços encerrados nos últimos anos, como escolas ou centros de saúde. O governante sublinhou que haverá «diálogo com as entidades locais para detetar as necessidades» e que «a palavra local será decisiva» quanto à reabertura de serviços.
Da lista de medidas aprovadas fazem parte incentivos de 40 por cento da remuneração base para colocação de médicos em zonas carenciadas, a reativação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas que se instalem no interior. Quase metade (74) já se encontra em curso. É o caso do programa de incentivos salariais para atrair médicos para o interior do país, dos incentivos para os desempregados que aceitem trabalhar a mais de 50 quilómetros de casa, do reforço da aposta nos cursos técnicos superiores profissionais (TeSP), que funcionam em exclusivo nos politécnicos, e do programa “+ Superior”, que atribui bolsas para atrair estudantes para instituições de ensino superior.
Outras já tinham sido anunciadas, nomeadamente a reativação de 20 tribunais. Entre as novas medidas aprovadas em Conselho de Ministros, que vão ser aplicadas em 167 concelhos e em 23 freguesias do Algarve, destaca-se ainda um programa Erasmus no interior ou a criação de bolsas de arrendamento com incentivos para a reabilitação urbana. Eduardo Cabrita acrescentou que o programa não tem uma verba própria global, mas todas as 164 medidas têm metas e calendários. O PNCT aprovado pelo Governo teve como base o trabalho de seis meses da Unidade de Missão de Valorização do Interior, coordenada por Helena Freitas.
