O Movimento pelo Interior entregou ao Governo as 24 propostas que considera necessárias para travar a desertificação do interior. Primeiro-ministro e Presidente da República ouviram Álvaro Amaro pedir «coragem política» para as aplicar.
O primeiro-ministro anunciou que o Governo tenciona baixar substancialmente o IRC para empresas instaladas no interior do país, podendo atingir uma «coleta zero» em função do número de postos de trabalho criados. A decisão foi revelada na sexta-feira, em Lisboa, na apresentação do relatório do Movimento pelo Interior, que propõe 24 medidas de políticas públicas necessárias para, num prazo de 12 anos, reverter a desertificação que está a afetar os territórios do interior (ver edição de 10 de maio).
«Iremos rever o quadro fiscal aplicável, reforçando a discriminação positiva do interior. Entre outras medidas, tencionamos que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional possam beneficiar de reduções substanciais do IRC, podendo chegar até a uma coleta zero, em função do número de postos de trabalho», afirmou António Costa. Na sua intervenção, o chefe do Executivo salientou a abertura do Governo para ponderar as propostas do Movimento, tendo referido outras medidas com a mesma finalidade já planeadas para o curto prazo. «Vamos lançar uma linha de crédito de 100 milhões de euros destinada exclusivamente a pequenas e microempresas situadas no interior, para financiamento de projetos de criação, expansão ou modernização de unidades produtivas», exemplificou.
António Costa afirmou ainda que na reprogramação do Portugal 2020 – e no âmbito dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial exclusivamente dirigidos aos territórios do interior – «teremos um programa para apoiar investimentos de 1.700 milhões de euros no período de 2019 a 2021». O Governo apoiará também a criação de postos de trabalho qualificado no interior. Presente na sessão, o Presidente da República sublinhou que o desenvolvimento do interior é «uma causa» nacional consagrada na Constituição. «A luta contra a desertificação do interior deve ser interterritorial e intergeracional, para que a coesão entre territórios olhe para os diferentes “portugais”» e «não fique como um mero exercício de gerações menos jovens, antes estimule o papel não menos determinante das gerações com mais vida pela frente», acrescentou o chefe de Estado.
Por sua vez, Álvaro Amaro, dinamizador do Movimento, alertou que o sucesso das medidas apresentadas dependerá da «coragem política» para as aplicar. «Façam as reflexões que sejam devidas, firmem os entendimentos necessários, estabeleçam os pactos políticos adequados, alterem o que entenderem alterar, mas decidam com rapidez e coragem», desafiou o também presidente da Câmara da Guarda. Na sua opinião, a coesão do território está dependente de «mais economia, mais emprego, em suma, mais pessoas». Na cerimónia Álvaro Amaro disse acreditar que o apoio dado por Marcelo Rebelo de Sousa poderá ser decisivo. «O Presidente da República foi talvez o maior entusiasta desta causa», afirmou, dizendo que neste «empenho» presidencial vislumbra «esperança no amanhã». O relatório final do Movimento pelo Interior apresenta medidas nas áreas de política fiscal e de educação, ensino superior e ciência (ver edição de 10 de maio), indicando que algumas das propostas de âmbito fiscal podem entrar em vigor com a Lei do Orçamento do Estado de 2019.
Movimento vai extinguir-se
Além destas, o Movimento considera necessário criar o Programa Operacional para o Interior (POPI), no quadro das negociações com vista à preparação do programa Portugal 2020/2030. Defende também uma dotação do Estado de pelo menos 200 milhões de euros para financiar programas de habitação nestes territórios, assim como a transferência para autarquias de todos os edifícios públicos abandonados ou degradados. O Movimento, que se vai extinguir, integra o ex-presidente do Conselho Económico e Social (CES) José Silva Peneda; o presidente da Câmara de Vila Real e líder dos autarcas socialistas, Rui Santos; o presidente da Câmara da Guarda e dos Autarcas Social-Democratas, Álvaro Amaro; o presidente do Conselho de Reitores, António Fontaínhas Fernandes; o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, Nuno Mangas; o presidente do Grupo Visabeira, Fernando Nunes; e o fundador do Grupo Delta, Rui Nabeiro.
Luis Martins 
