As árvores voltam a atravessar-se no caminho do executivo liderado por Álvaro Amaro. Depois do polémico corte de cedros na Avenida Cidade de Salamanca, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco deu provimento a uma providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos para travar o abate de árvores previsto na requalificação do parque municipal da cidade. A decisão impede o início dos trabalhos, estando a decorrer o prazo para a autarquia contestar este deferimento.
A providência foi apresentada no passado dia 6 e «liminarmente aceite» na sexta-feira. Com esta ação, os treze subscritores, de vários quadrantes e simpatias políticas, querem manifestar a sua «profunda preocupação e discordância» pelo processo e pelo «estilo de atuação de poder autocrático [do executivo] e pela gravidade da situação dada a sua irreversibilidade», sustentam numa nota de imprensa divulgada na segunda-feira. No documento, estes guardenses recordam que «um massivo abate de árvores de notáveis proporções e antiguidade» tem sido «levado a cabo há já alguns meses» na Guarda, surgindo agora «um novo triste capítulo desta saga» na requalificação do parque municipal.
Os signatários acusam o município de «falta de diálogo» e de agir «contra os anseios de muita população», acrescentando que «em momento algum se mostrou disponível para alterar ou até mesmo disponibilizar, de modo expedito e transparente, toda a informação sobre esses mesmos projetos». Por isso, e com o contrato de adjudicação da empreitada já assinado, a providência cautelar era «a única solução viável para parar o processo e estender o prazo para uma discussão que nunca foi efetuada, sob pena de ficarmos privados de um valioso património por uma opção estética questionável», sustentam os queixosos. O grupo de cidadãos reconhece que o parque municipal deve se requalificado, mas com equipamentos, manutenção e vigilância «adequados».
Admite também que será necessário abater «umas poucas árvores» por motivos de segurança e sanidade, mas «em número ínfimo relativamente ao proposto – foram abatidas mais de 30 em março passado junto à vedação, e a abater serão entre 20 e 30 segundo um desenho do projeto a que tivemos acesso pontual», revelam os autores do procedimento cautelar. Na sua opinião, será «mais adequado em termos ambientais refazer canteiros, reordenar e reabilitar espaços, manter o piso de saibro que não impermeabiliza o parque e que permite a prática desportiva (ao contrário da betonilha proposta), bem como realizar podas sanitárias tecnicamente bem conduzidas, ao invés das podas radicais que têm sido realizadas ao longo dos últimos anos, apesar dos insistentes alertas da população e dos estudos técnicos», sugerem.
A Câmara da Guarda promoveu ontem, já depois do fecho desta edição, uma conferência de imprensa para reagir à providência cautelar.
Vogal da concelhia do PSD da Guarda demite-se
A comissão política da concelhia da Guarda do PSD sofreu uma “baixa”. Trata-se de José Carlos Breia Lopes, que se demitiu do lugar de vogal para salvaguardar a sua «liberdade de opinião e de expressão», disse o próprio a O INTERIOR.
O motivo desta renúncia prende-se com o seu envolvimento nos movimentos que têm vindo a contestar o corte de árvores da Avenida Cidade de Salamanca e do parque municipal da Guarda. «Nesta matéria estou em divergência profunda com o executivo apoiado pela concelhia, pelo que com esta decisão quero evitar condicionamentos à minha liberdade de expressão e também conflitos com o partido e a secção local do PSD», disse José Carlos Breia Lopes, colunista de O INTERIOR. O dirigente demissionário sublinha que não foi pressionado a tomar esta decisão.
«Podemos ser meia dúzia, mas também temos direito à intervenção cívica»
«O que pretendemos é parar a intervenção tal como está projetada, obrigar a Câmara ao diálogo e mobilizar as pessoas, que têm que saber o que vai ali ser feito, como e para quê», sublinha Pedro Narciso, um dos proponentes da providência cautelar.
A contestação surgiu devido à falta de informação e à ausência de uma consulta pública sobre o projeto, anunciado a 20 de junho deste ano no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) da Guarda. A requalificação do parque municipal foi adjudicada no passado 19 de agosto à empresa João Tomé Saraiva por cerca de 274.421 euros mais IVA e tem um prazo de execução de 270 dias a contar da data de consignação. Ora, o deferimento da providência cautelar vem suspender a eficácia da deliberação de lançamento do concurso público de 13 de junho de 2016 e todos os atos posteriores, como a adjudicação da obra, que não pode ser executada até decisão final transitada em julgado na ação popular que será intentada para «anulação do concurso, com proibição de execução do ato material de corte das árvores», lê-se no documento, a que O INTERIOR teve acesso.
De acordo com a fundamentação da ação, entre os trabalhos previstos consta a necessidade de «eliminar, na zona central, algumas árvores na tentativa de criar uma grande clareira central onde entre a luz natural e os raios de sol possam chegar até ao coração do parque». Serão, «pelo menos, 23 árvores de grande porte» – isto concluíram os requerentes de acordo com as peças e fotografias constantes do projeto – e de várias espécies, nomeadamente Cedros do Buçaco e Abetos do Norte. Os autores da ação consideram, portanto, que a obra em causa tem «um relevante impacte ambiental e prejudica o ambiente e a qualidade de vida da população da região». Por sua vez, Pedro Narciso acredita que a intervenção pode ser feita «de outra forma», melhorando a manutenção do espaço, dos equipamentos, alguns cortes e podas e aumentando a vigilância.
«Estas árvores, algumas com mais de cem anos, têm uma ligação emocional à cidade e aos guardenses, sendo ainda do tempo da antiga mata municipal», sublinha o munícipe, recordando que o parque criado no início do século XX ganhou dois prémios nacionais, um deles o Galardão Nacional de Arquitetura atribuído a um projeto do arquiteto Nuno Martins. «É preciso uma mobilização popular contra esta intervenção», apela Pedro Narciso, anunciando que o grupo de cidadãos vai marcar presença na Assembleia Municipal do dia 29. Além disso, está a ser preparada uma sessão pública sobre o parque, bem como algumas visitas para conhecer o património arbóreo ali existente. Reagindo a algumas críticas, o jovem guardense afirma que «podemos ser meia dúzia, mas também temos direito à cidadania e à intervenção cívica». Nesta ação o grupo de cidadãos está a contar com o apoio jurídico dos advogados António Ferreira e Paula Camilo a título pro bono. Na terça-feira, a petição pública “Salve as árvores do parque municipal” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT82451) contava com 1.047 assinaturas.
Luis Martins 
