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Empresas municipais e associações de freguesias já contam para o défice do Estado

Culturguarda, Agência para a Promoção da Guarda, ULS da Guarda, Parkurbis e Sabugal + são dos Serviços Autónomos da Administração Local que constam da lista do INE devido à introdução do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010)

Há 27 novas entidades da região que passaram a contar para o apuramento do défice orçamental das administrações públicas. São empresas municipais, associações de freguesias e de municípios, agências participadas pelas autarquias e hospitais que, doravante, também vão influenciar o saldo entre as receitas e as despesas do país. A lista de 4.400 organismos públicos foi divulgada na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Desses, 268 entram pela primeira vez nas contas do défice e já serão incluídos nos relatórios de 2014. Esta alteração deve-se à introdução do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010) que contabiliza mais elementos para o défice e para a dívida dos países. A lista, que abrange várias áreas da Classificação de Atividades Económicas (CAE), foi conhecida após o INE ter divulgado a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos em que, pela primeira vez, calculou os números do défice e da dívida públicos segundo o novo sistema europeu de contas, que todos os países da União Europeia têm de adotar até ao final deste mês. Segundo a imprensa económica, as regras contabilísticas deste novo sistema penalizam o apuramento dos défices de 2010 e de 2011, mas têm um impacto positivo na contabilização dos défices dos dois anos seguintes.

Quanto a 2014, a estimativa, que é da responsabilidade do Governo, antecipa que o défice, apurado neste novo regime, seja de 4,8 por cento no final do ano. De resto, segundo o secretário de Estado do Orçamento, a meta de 2,5 por cento de défice para 2015 acordada com a “troika” já será alcançada tendo por base o novo Sistema Europeu de Contas. Do rol constam empresas públicas como a TAP, a CP, os hospitais EPE (Guarda e Cova da Beira), a Empordef, a Fundação Paula Rêgo, a ParqueExpo, a AICEP, a ANACOM e a Gebalis, que gere os bairros de Lisboa. Por cá, a lista dos Serviços Autónomos da Administração Local que vão contribuir para o apuramento do défice são, entre outros, a AFTEBI (Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior), sediada na Covilhã; a Agência para a promoção da Guarda (APGUR), a Associação de Freguesias da Raia Sabugalense, as empresas municipais Culturguarda e Guarda Cidade Desporto e o Mercado Abastecedor da Cova da Beira, no Fundão.

As entidades que contam para o défice público

• AFTEBI (Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior), sediada na Covilhã;

• Agência para a promoção da Guarda (APGUR)

• Almeida Municipia – Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico e gestão de Equipamentos, E.E.M.

• Associação de Freguesias da Raia Sabugalense

• Associação de Freguesias do Oeste do Concelho de Almeida

• Associação de Municípios do Douro Superior

• Associação de Municípios do Vale do Côa

• Associação dos Municípios da Cova da Beira

• Culturguarda, Gestão da Sala de Espectáculos e Actividades Culturais E.M.

• D.L.C.G. – Desporto, Lazer e Cultura de Gouveia, E.E.M.

• Empresa Municipal Celoricense-Gestão de Espaços Culturais e Sociais e M

• Foz Côa Parque – Sociedade de Turismo Cultural, Lda. *

• Fozcoactiva – Gestão de Equipamentos Desportivos e Culturais, E.E.M.

• Fozcoainvest – Energia, Turismo e Serviços E.M.

• FTM – Fundãoturismo, E.M.

• Fundãoverde – Espaços e Jardins, E.M.

• Guarda Cidade Desporto E.M. *

• Maisjuntas – Associação de Freguesias do Concelho da Guarda

• Mercado Abastecedor da Cova da Beira, S.A. *

• Nova Covilhã, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M. *

• Nova Meda – Empresa Gestora de Equipamentos Municipais, E.E.M.

• Parkurbis – Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã, S.A.

• SABUGAL +, Empresa Municipal de Gestão de Espaços Culturais, Desportivos, Turísticos e de Lazer, E.M. *

• T.E.G.E.C. Trancoso Eventos, Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer E.E.M.

• Turismo da Serra da Estrela

• Viverfundão – Promoção e Gestão das Condições Estruturais e Infraestruturais para o Concelho do Fundão, E.M. *

• ENERAREA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Luis Martins Contas da empresa municipal que gere o TMG também vão contribuir para calcular défice de 2014

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