Ministério Público deduziu acusação contra a ex-presidente do Conselho de Administração da ULS da Guarda no caso da transferência do seu marido de Castelo Branco para a Guarda
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra Ana Manso, ex-presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, por um crime de abuso de poder no caso da cedência, por «interesse público», de Francisco Manso pela ULS de Castelo Branco à ULS da Guarda em 2012. Tudo porque, na Guarda, ocupou o cargo de administrador de 1º classe «quando era administrador de 2ª classe» em Castelo Branco vindo a auferir «um salário superior».
No despacho de acusação, datado de 30 de abril, a que O INTERIOR teve acesso, o MP constata que a administradora justificou o interesse público invocado com «motivos particulares, familiares e económicos» e que, além do mais, a ULS da Guarda já tinha uma profissional da administração hospitalar, «com contrato por três anos, a terminar somente no mês de agosto de 2012». Considera ainda que neste processo Ana Manso sempre omitiu que o «trabalhador cedido» era seu marido e que «só por ter omitido tal facto ao ministro da Saúde é que veio a conseguir deste despacho favorável a tal cedência de interesse público, embora com a remuneração anteriormente auferida», lê-se ainda. Após esta decisão, Francisco Manso esteve «totalmente ausente» do serviço em Castelo Branco e na Guarda durante 51 dias, não tendo sido alvo que «qualquer processo disciplinar».
Em março de 2012, o marido da então presidente do Conselho de Administração da unidade guardense foi designado pelo CA auditor interno da ULS, função revogada passados dois dias, mas no mês seguinte foi nomeado para o recém criado Gabinete de Acompanhamento da Remodelação e Ampliação do Hospital Sousa Martins, isto numa altura em que a empreitada estava parada. Perante estes factos, o MP considera que Ana Manso «abusou dos poderes e deveres inerentes às suas funções com intenção de assim obter, como obteve, para si e para o aludido seu marido benefício que sabia ser ilegítimo, causando prejuízo a outra pessoa». Por sua vez, o inquérito contra Francisco Manso foi arquivado por o MP considerar, que embora tenha «beneficiado da atuação» da esposa, não incorreu em responsabilidade criminal. «Na verdade, apurou-se indiciariamente que terá sido a arguida a promover, ocultar e a presidir a atos consubstanciadores do ilícito [abuso de poder] e não» Francisco Manso, tendo sido Ana Manso quem «sempre diligenciou para que o seu marido ingressasse, como ingressou, nos cargos que veio a desempenhar na ULS da Guarda», sustenta o Ministério Público.
Francisco Manso regressou à ULS de Castelo Branco em agosto de 2012, tendo invocado no seu pedido «razões pessoais e familiares». Por sua vez, a mulher acabou demitida do CA em novembro pelo ministro da Saúde Paulo Macedo. O INTERIOR contactou Ana Manso, que disse não ter ainda conhecimento da acusação tendo remetido uma reação para o seu advogado. Contudo, apesar das várias tentativas, não foi possível chegar à fala com João Bandurra até à hora do fecho desta edição.
| Comentários dos nossos leitores | ||||
|---|---|---|---|---|
|
||||
