Mas o processo deverá terminar a 29 de junho, data em que Portugal receberá a última tranche do empréstimo.
A Comissão Europeia (CE) afirmou hoje que o programa de assistência a Portugal «termina efetivamente a 17 de maio», mas que a última tranche do empréstimo será desembolsada apenas algumas semanas depois, em junho, «como aconteceu com a Irlanda».
«Não existe qualquer consideração política por detrás de uma extensão técnica do programa português, que termina efetivamente a 17 de maio. Esta extensão técnica está puramente relacionada com o desembolso final do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), que, por razões processuais, só acontecerá em junho, uma extensão semelhante à da Irlanda. Isto são meras questões processuais, não políticas«, referiu o porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos, citado pela agência Lusa.
Segundo o relatório da CE, para a aprovação final da 11ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), «a assistência financeira é disponibilizada durante três anos e seis semanas, a partir do primeiro dia após a entrada em vigor da presente decisão». Assim, o processo deverá terminar a 29 de junho, data em que Portugal receberá a última tranche do empréstimo. De acordo com o documento do executivo comunitário, «a assistência financeira é disponibilizada durante três anos e seis semanas a partir do primeiro dia após a entrada em vigor da presente decisão».
Bruxelas justifica a decisão com «razões técnicas» relativas à disponibilidade de dados, bem como com a necessidade de fazer uma «apreciação cabal do cumprimento do programa no âmbito da avaliação final, com a devida diligência, o que é uma das condições para o pagamento da última fração» do resgate. Por isso, a CE refere que se «impõe, como formalidade necessária, uma pequena prorrogação do período de disponibilidade da assistência financeira por seis semanas», o que significa que o programa, afinal, se estenderá até 29 de unho.
O Governo tinha já anunciado – e por várias vezes o tem repetido – que o programa de resgate de Portugal termina a 17 de maio, exatamente três anos depois da assinatura do memorando de entendimento inicial, ainda pelo Governo socialista de Sócrates.
