A pouco mais de uma semana da introdução de portagens na A23 e A25, o Governo ainda não regulamentou esta medida nem sabe se tem competências para aplicar a cobrança nas restantes auto-estradas sem custos para o utilizador, que estava prevista começar a partir do dia 15. Tudo indica que a “batata quente” passe para o próximo executivo.
O impasse foi confirmado na última quinta-feira após o Conselho de Ministros, quando o ministro da Presidência revelou que o Executivo pediu um parecer jurídico para saber se um Governo de gestão pode decidir introduzir portagens nas auto-estradas que ainda não são portajadas, como as do Algarve, Beira Interior, Beira Litoral e Alta e Interior Norte.
Pedro Silva Pereira reiterou que o fim destas SCUT depende ainda de uma intervenção legislativa por parte do Executivo que defina o preço por quilómetro e o regime de descontos e isenções. «É preciso aprovar um diploma legislativo para viabilizar essa cobrança. O Governo pediu um parecer jurídico sobre a matéria para saber em definitivo se isso cabe ou não nas competências de um Governo de gestão», justificou o governante, acrescentando que esse parecer foi pedido ao CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho). O documento deveria ser apresentado antes do conselho de ministros de hoje.
Tecnicamente, o Ministério das Obras Públicas alega ter tudo a postos para pôr portagens nestas quatro SCUT a 15 de abril. Também as renegociações com as concessionárias estarão prontas, os pórticos de portagens automáticas encomendados e os respetivos locais de afixação decididos. De resto, a Soares da Costa, que detém a Scutvias, concessionária da A23, já confirmou que o mecanismo de cobrança de portagens nesta auto-estrada está «plenamente operacional» caso o Governo decida avançar com a cobrança. Contudo, com as eleições à porta, é muito previsível que tanto PS como PSD prefiram adiar a introdução de portagens nestas quatro auto-estradas. O problema é que a opção contraria o disposto no Orçamento de Estado, estimando-se que a suspensão da medida até ao final do ano possa causar um rombo de 100 milhões de euros nas receitas da Estradas de Portugal (EP). Quem não desmobiliza é a Comissão de Utentes contra as Portagens na A23, A24 e A25, que mantém para amanhã a realização de um buzinão de protesto nestas vias. Na Guarda, a concentração está marcada para as 17h30 no Parque Urbano do Rio Diz.
Luis Martins
