Corte nos salários da função pública e um congelamento das pensões são algumas das cerca de 15 medidas anunciadas pelo Governo para reduzir a despesa em 2011, com as quais espera obter uma poupança de 3,4 mil milhões de euros.
Medidas para 2011:
• Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1.500 por mês. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5 por cento nas remunerações.
• Congelar as pensões;
• Congelar as promoções e progressões na função pública;
• Reduzir os encargos da ADSE;
• Reduzir em 20 por cento as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
• Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: autarquias e regiões autónomas, serviços e fundos autónomos;
• Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
• Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
• Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
• Reorganizar e racionalizar o sector empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes;
• Reduzir em 20 por cento as despesas com a frota automóvel do Estado.
Medidas que começam já este ano:
• Eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação;
• Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
• Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
• Reduzir as despesas de investimento;
• Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
