A Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial (PLIE) da Guarda está à beira de ser gerida por uma Empresa Municipal (EM), contrariando o espírito inicial do projecto. Esta alteração de fundo acontece porque a ainda Sociedade Anónima (SA) será constituída por capitais maioritariamente públicos após a subscrição do aumento de capital. Nessa altura, a autarquia vai deter mais de 50 por cento do capital social, o que transforma a SA em EM, de acordo com a lei, e coloca o desenvolvimento da PLIE sob a alçada dos vistos do Tribunal de Contas.
«Actualmente, a sociedade está inoperante», confirma Joaquim Valente a O INTERIOR, admitindo que este foi um dos motivos que esteve na origem do adiamento da escritura do aumento do capital social (ver última edição). O problema é de tal ordem que o Conselho de Administração (CA) vai convocar uma Assembleia-Geral extraordinária para sair deste impasse. «Os accionistas vão ter que decidir se querem a transformação em Empresa Municipal ou se assumem as suas responsabilidades e ficam com uma participação maioritária na sociedade», disse o autarca, também presidente do CA da PLIE. A dita reunião deverá acontecer nos próximos dias ou – devido à quadra festiva – no início de Janeiro. Joaquim Valente garante que a Câmara está a gerir o processo «como deve ser feito, respeitando a legislação e a vontade dos accionistas».
Já os parceiros privados são responsabilizados pela situação. «Inicialmente, decidiram que seria uma SA, mas, na prática, quando foi preciso vincar esse estatuto, alguns não acompanharam o aumento do capital social. Por isso, chegou a hora de assumirem as suas responsabilidades. A solução deste problema está nas suas mãos», considera. Mas não se pense que o caso fique resolvido. É que os estatutos da sociedade estão «blindados» – a expressão é de Joaquim Valente – e não permitem que os privados tenham actualmente maioria na PLIE. Pelo que será necessário alterá-los, o mesmo acontecendo caso se concretize a via da EM. Alguns empresários contactados por O INTERIOR admitem que a Câmara está a «pagar a factura» por, no mandato de Maria do Carmo Borges, ter impedido a entrada de novos accionistas. «Agora precisam deles, mas estes já não estão para aí virados e a conjuntura também não ajuda», sentenciam.
Joaquim Valente refere que essa hipótese está «em aberto», mas que tudo depende dos sócios fundadores da sociedade. E recorda que a Câmara já demonstrou interesse em ter «menos protagonismo» no capital social da PLIE. «O nosso compromisso é reduzirmos a participação do município até 10 por cento no espaço de quatro anos para que a PLIE seja de iniciativa maioritariamente privada. Mas, neste momento, a preocupação é não ter mais de 50 por cento do capital, sem isso resolvido a sociedade não pode funcionar como definido originalmente», avisa o presidente do CA. Conforme já noticiado, a Câmara vai deter cerca de 63 por cento da sociedade, uma posição para a qual contribuiu o facto do aumento de capital da sociedade – agora de 1,5 milhões de euros – não ter sido subscrito por quase metade dos fundadores.
Luis Martins
