Foi aprovado na última Assembleia Municipal o orçamento proposto pela maioria socialista que governa até Outubro de 2009 o município guardense.
Não necessitamos de teorizar muito sobre a importância deste instrumento e do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) onde o orçamento, em teoria, devia-se enquadrar para se afirmar que o PS da Guarda continua a apresentar, e sozinho, a aprovar cada vez mais orçamentos com mais do mesmo. Isto é orçamentos irrealistas enquadrados supostamente em PPI descontextualizado e essencialmente abstruso num tempo marcado por outras exigências, por outras respostas do poder político nacional mas também local.
Não podemos apenas garantir que o orçamento do município capital do distrito sirva para pouco mais do que suportar os encargos com o pessoal sem apresentar sequer uma linha política de actuação municipal onde se espelhem as políticas sectoriais de forma vincada. Estamos a falar do governo de um concelho com quarenta e cinco mil habitantes!
Um orçamento que apresenta verbas distribuídas em tantas outras rubricas que ano após ano se verificam e de quando em vez são retiradas ou colocadas conforme convém ao interesse meramente contabilístico de acerto de contas.
É necessário aos governos locais terem a capacidade, a lucidez para uma maior exigência política na sua actuação. Muito lentamente os governos centrais vão dando algumas/pequenas “borlas” para esse óbvio e necessário progresso da nossa democracia local. Depende depois da argúcia e capacidade dos eleitos potenciar o que se disponibiliza…
Nas redondezas da Guarda verificamos concelhos que têm aproveitado essas “simpáticas borlas” do Terreiro do Paço. Vejam-se os incentivos à maternidade, os incentivos à fixação de empresas e ultimamente na área fiscal nomeadamente na questão do IMI, procurando firmar a justiça social com um dos pilares fulcrais do sistema democrático. Aliás sobre este último imposto, que regista em flecha uma clara e acentuada subida no orçamento municipal, creio, que teremos ainda de rectificar uma última decisão da maioria socialista que colocou a taxa máxima acima da que o governo central colocou na legislação publicada a semana transacta e anunciada já no pretérito mês de Julho.
Na própria apresentação do orçamento por parte da liderança do município e dos membros da maioria na Assembleia Municipal assistiu-se mais a uma prova oral de uma qualquer cadeira afim do que propriamente uma ideia, um esboço de projecto político para o concelho.
À parte esta questão do orçamento, tivemos na semana anterior uma mão cheia de entrevistas protagonizadas pela liderança do município. Creio mesmo ser caso único nestes últimos anos…
Essencialmente percebemos que a questão da divida – em ritmo galopante, quando se prometeu o contrário – da PLIE – procurando afirmar que só agora se fez a dita, quando em 2000 assisti a uma cerimónia no município a lançar o projecto – da coesão da equipa – num modo diferente de entender este conceito que me parecia mais ao menos universal – são os argumentos que se pretendem branquear até 2009 de modo a aparecer novamente qual santo disposto a ser dali para a frente capaz do que não foi até aqui não obstante o quadro político e pessoal ser-lhes favorável. Apresentar-se-ão projectos requentados e já antes servidos pelos antecessores nos momentos idênticos.
Questiono-me que se queixariam hoje os governantes locais se o governo central fosse de outra cor política; questiono-me da real e efectiva vontade em servir a causa do governo local, do poder local na cidade que é capital do distrito.
Questiono-me ainda se realmente não se chegou já ao limite do possível face ao modo de funcionamento da equipa maioritária e se tudo o que se tem visto não é prova que pouco existe a fazer, que pouco se inova e mais não se é do que um funcionário público com a diferença que o processo concursal foi a escolha eleitoral.
Já o referi termos uma maioria no município “gulosa” que aumenta todas as tarifas e também começo a interiorizar que temos uma maioria “preguiçosa” pois que se limita a gerir o dia-a-dia.
Gostaria de observar outra atitude, outro arrojo na governação da cidade e no concelho que escolhi para viver.
Notas Finais
Permitam-me que saúde a inauguração conjunta das bibliotecas municipais da Guarda e da Mêda apadrinhadas por Eduardo Lourenço e César de Carvalho, respectivamente. Cada um deles tem lugar cativo na história deste distrito e constituem boas referências para esses lugares valiosos que são as bibliotecas.
Outro assunto da semana transacta e que realmente me convoca cada vez mais é a “instrumentalização ideológica” da comunicação social a par da utilização ideológica da educação/sistema de ensino da República Portuguesa.
Confesso que me surpreende o desplante e comove-me o profissionalismo com que um governo trata os seus concidadãos.
No dia da greve dos professores – na douta opinião do ex-sindicalista Dr. Valter Lemos, os sindicatos/professores perderam, pois as escolas estiveram abertas e não fechadas… Quanta hipocrisia, quanto desrespeito por aquilo que é a educação, quanta vergonha para os pais/representantes que, afinal, querem as escolas para entreter os meninos e as aulas são apenas o entretêm para, já amadurecidos, virem a frequentar um dos milhentos cursos que vão avançando até 2013. Eis a má nova que este ex-sindicalista tinha para anunciar naquela data, quando antes estava sempre pronto para verberar a política educativa dos anteriores governos…
O governo apresentou os apoios para a indústria automóvel e também veio confirmar as muitas almofadas que prepara para 2009. Sem dúvida que esta mestria é outra das linhas de governação que vamos herdar. Atentemo-nos nas próximas agitações sociais com êxito garantido e veremos que outras benesses se anunciarão.
Por: João Prata *
* Presidente da concelhia da Guarda do PSD
