O Ministério Público pediu, na semana passada, a condenação de todos os 17 arguidos que estão a ser julgados no Tribunal de Seia desde Setembro do ano passado por insolvência dolosa, fraude fiscal e frustração de créditos fiscais. Segundo a acusação, cinco empresas têxteis e 12 pessoas terão lesado o Estado, entre outras entidades, fornecedores e particulares, em cerca de 300 mil euros.
As alegações finais terminaram, ontem, após o fecho desta edição, com as intervenções dos quatro advogados de defesa que o colectivo de juízes, presidido por Ana Carolina Cardoso, não tinha ouvido no dia 16. Nessa sessão, o procurador Domingos Almeida considerou provados «todos os crimes de que os arguidos vinham acusados», nomeadamente «a estratégia» usada pelos sócios-gerentes da J. Saraiva, um casal e o filho, para evitarem o pagamento dos seus compromissos contratuais e ocultar o seu património. Com este propósito foram ainda envolvidos familiares, amigos e outras empresas da sua confiança. Os factos terão ocorrido a partir de Janeiro de 1993, quando a têxtil da freguesia de Santa Marinha, naquele município, deixou de pagar impostos e a Segurança Social. Em Junho desse ano foi criada a Têxtil das Lamas, para a qual «transitaram as máquinas, a matéria-prima, os trabalhadores, as encomendas e os clientes da J. Saraiva», recordou o magistrado.
O procurador prosseguiu, falando nos «negócios fictícios então gerados», através de um esquema de facturas que permitiu liquidar ao Estado algumas centenas de milhares de euros de IVA, na nova empresa, a retenção do IVA não pago pela primeira e obter, ainda, benefícios fiscais, com redução dos valores a pagar em sede de IRC. Por sua vez, os cinco advogados de defesa já ouvidos alegaram a tese da prescrição dos crimes, pelo que pediram a absolvição dos seus clientes. Tudo porque os factos imputados terão ocorrido 10 anos antes do despacho de pronúncia, além que alguns dos crimes referidos na acusação ainda não estavam tipificados como tal na lei em vigor na altura. O caso foi investigado pela Direcção de Finanças da Guarda em 1995, mas o despacho de pronúncia só foi remetido aos arguidos em Novembro de 2004. Posteriormente, vários recursos para a Relação de Coimbra, Supremo Tribunal de Justiça e Constitucional adiaram o julgamento, que só começou no final de Setembro de 2007. O processo tem cerca de 23 mil páginas e já foi considerado «de grande complexidade» pela juiz-presidente.
Luis Martins
