Sociedade

«Não tinha acesso, nem forma de entrar»

Escrito por Sofia Craveiro

…e por isso votou num pátio. No domingo, no Teixoso (Covilhã), as barreiras arquitectónicas levaram a que Luís de Matos, um cidadão em cadeira de rodas, não pudesse entrar de forma autónoma na secção de voto onde era suposto votar. A falta de acessibilidade levou à violação de um dos principais elementos do direito de voto, previstos na Constituição da República Portuguesa: o secretismo.

No passado domingo, dia de eleições legislativas, um eleitor com mobilidade reduzida votou no pátio do edifício que acolheu a secção de voto da freguesia do Teixoso (Covilhã). O voto foi feito fora do espaço privado destinado ao ato eleitoral devido às barreiras arquitetónicas que se colocavam à entrada: dois degraus em pedra, à entrada da secção de voto nº3, instalada na Escola do 1º Ciclo. Para colmatar a situação o boletim de voto foi trazido para o pátio pelos funcionários da mesa, de forma a facilitar o ato democrático ao teixosense.

Luís de Matos conta que, quando chegou ao local, «não tinha acesso, nem forma de entrar» com a cadeira de rodas. E acrescenta: «O presidente da mesa nem sequer estava presente. Foi-me transmitido que estaria a almoçar, contudo a vice-presidente também não se deslocou cá fora para falar comigo e esclarecer a situação», lamenta o eleitor. «As restantes pessoas que estavam na mesa de voto ofereceram-me três hipóteses: votar no pátio, não votar ou ser levado a braços para dentro do edifício (o que não considerei aceitável)», acrescenta o cidadão.

Estas sugestões foram confirmadas num esclarecimento emitido esta segunda-feira pela União de Freguesias de Teixoso e Sarzedo e assinado pelo seu presidente, José Alberto Sousa Pais. No documento lê-se que «o cidadão em causa recusou, de imediato, ser auxiliado para se deslocar, optando por votar fora da secção de voto». A Junta sublinha ainda que «a intenção de voto foi devidamente protegida e salvaguardada, tendo dois membros da mesa criado uma barreira, de forma a garantir o sigilo do voto». A O INTERIOR, José Alberto Sousa Pais acrescentou que, desta forma, o secretismo «foi garantido, pois o cidadão votou sozinho, sem ninguém nas proximidades, à excepção dos seus familiares». Segundo o autarca, o voto foi depois colocado na urna «por uma pessoa da confiança do cidadão, que foi acompanhada pelos dois membros da mesa da secção de voto». Ao que O INTERIOR apurou, no próprio dia das eleições foi formulada uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a relatar o sucedido.

João Tiago Machado, porta-voz do CNE, confirmou a O INTERIOR a recepção da queixa e acrescentou que «a facilidade proporcionada ao eleitor [de trazer o boletim de voto para o pátio, onde foi preenchido] constitui uma ilegalidade», embora admita que tenha sido cometida «como forma de facilitar o voto ao cidadão de mobilidade reduzida». O responsável disse ainda que «é uma vergonha haver mesas de voto sem acessibilidade a cadeiras de rodas» e sublinhou que «a autarquia [da Covilhã] tem a tutela de distribuição das mesas de voto».

Câmara da Covilhã lamenta e pede desculpa

Contactado por O INTERIOR, Vítor Pereira, presidente da Câmara da Covilhã, adiantou que apesar do edifício em causa ter sido requalificado há 15 anos, «não era prática comum na altura colocar acessos deste tipo» e por isso nunca os teve. O autarca alega que «se não formos alertados para a situação [pelas Juntas ou presidentes de mesa de voto] torna-se mais difícil colmatar os problemas». Apesar disso, o edil assume que «a situação não era complicada de solucionar», embora «lamente o sucedido e tenha que pedir desculpas ao cidadão, reforçando que iremos fazer de tudo para evitar repetições no futuro».

O lamento é partilhado pelo executivo da União de Freguesias de Teixoso e Sarzedo, «que tomou conhecimento da situação no momento», segundo o esclarecimento emitido, onde refere que «lamenta o incidente e o facto de não ter sido acautelada, em tempo útil, uma solução». Apesar disso, o presidente desta Junta frisou a O INTERIOR que a situação «não é fruto de desconhecimento» da existência de eleitores de mobilidade reduzida, contudo alega que «nunca alertou para este facto pois nunca ninguém colocou problemas a esta prática» de votar no pátio ou através de ajudas de terceiros, que já foi realizada com outros teixosenses. «Daqui para a frente isto não se irá repetir», garante José Alberto Sousa Pais.

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