Região

Governo apoia centro de recolha de animais no município de Trancoso

Escrito por Jornal O Interior

Trancoso é o único município da região contemplado com apoios estatais para a construção ou modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia.
A lista de 17 autarquias e Comunidades Intermunicipais foi divulgada recentemente pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que vai disponibilizar perto de um milhão de euros para o efeito. Segundo a tutela, o total do investimento elegível ascende a 3,9 milhões de euros, sendo a comparticipação de 975.318,91 euros para estes 17 projetos, tendo em conta os valores máximos de apoio financeiro previstos. No caso de Trancoso, o centro tem um investimento elegível de 170.045 euros, comparticipados com 50 mil euros. O Orçamento do Estado para 2019 prevê a transferência para a administração local de 1,5 milhões de euros para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais de companhia.
A partir de 23 de setembro de 2018 passou a ser proibido o «abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor». A legislação, que teve um período transitório de dois anos, prevê ainda medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais. Os animais acolhidos que não sejam reclamados pelos seus donos no prazo de 15 dias, a contar da data da sua recolha, são «considerados abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adoção».

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