Opinião de Diana Santos: Do querer ao fazer

A leitura do relatório de contas do município da Guarda permite uma conclusão que dificilmente pode ser ignorada: existe um desfasamento consistente entre aquilo que é anunciado e aquilo que é efetivamente concretizado. Este desfasamento resulta da convergência de vários sinais que apontam para dificuldades reais de execução, pressão financeira crescente e uma alocação de recursos que levanta questões legítimas.
Começando pelo essencial, a execução do investimento fica aquém do previsto. A despesa de capital situou-se nos 58,4% e o Plano Plurianual de Investimentos registou uma execução de 56,06%. Estes números significam que uma parte relevante dos projetos planeados não foi concluída dentro do exercício, permanecendo em curso, adiados ou por concretizar. Mesmo admitindo condicionamentos externos à execução, como a atraso da receção das verbas do PRR, o certo é que vemos obras de outras entidades, com o mesmo tipo de financiamento, avançar e as do Município parecem paradas, o que levanta dúvidas e preocupações sobre a capacidade da autarquia transformar planeamento em resultados visíveis no território.
No plano financeiro, o município encerrou o ano com um resultado líquido negativo de 304 mil euros, acompanhado por uma redução de 26,3% na rubrica de caixa e depósitos, o que corresponde a uma diminuição superior a 2,5 milhões de euros em liquidez. Esta evolução negativa não é, por si só, sinónimo de desequilíbrio estrutural, mas constitui um sinal de fragilidade que merece atenção, sobretudo quando conjugado com a dependência significativa de financiamento externo para a concretização de investimentos.
Ao mesmo tempo, verifica-se um crescimento expressivo da despesa com pessoal, que aumentou 12,5%, atingindo 20,3 milhões de euros, representando 34,3% da despesa total paga. Este dado é particularmente preocupante e torna o orçamento mais rígido, reduzindo a margem disponível para investimento, especialmente quando se observa que áreas como a educação enfrentam carências reconhecidas no próprio relatório, nomeadamente ao nível da requalificação de infraestruturas escolares. Outro aspeto a ter em atenção é que dos 865 trabalhadores do município, 59 não estão em efetividade de funções por motivos de licenças sem remuneração, mobilidade ou cedência de interesse público, o que significa que dezenas de funcionários preferem estar noutras entidades ou em licença, o que sugere um clima organizacional desmotivador.
O investimento no ensino não superior registou uma variação negativa significativa, próxima dos 45,88% no valor pago, num contexto em que o parque escolar apresenta necessidades de intervenção. Também na cultura se verifica uma redução de 17,22% nas despesas pagas, o que pode ter impacto na continuidade e densidade da oferta cultural local.
No que diz respeito ao endividamento, a dívida associada à Águas do Vale do Tejo mantém um peso significativo, enquanto o passivo total aumentou cerca de 12,12%, atingindo 64,4 milhões de euros. Acresce a contratação de novo financiamento para fazer face a obrigações como expropriações, o que demonstra que, apesar do discurso de estabilização, continuam a existir necessidades de recurso a crédito.
Perante este conjunto de indicadores, o debate político deve centrar-se menos na justificação e mais na avaliação concreta das opções tomadas. A invocação recorrente de constrangimentos externos pode explicar parte das dificuldades, mas não substitui a necessidade de definir prioridades claras e melhorar os níveis de execução. Do mesmo modo, o crescimento da estrutura interna deve ser acompanhado por resultados proporcionais na qualidade dos serviços prestados.
O relatório de contas apresentado revela-nos um modelo de gestão sob pressão, com sinais de desequilíbrio que não devem ser desvalorizados. A questão central não é saber se existem dificuldades, mas sim se as respostas adotadas estão à altura dos desafios. E, quanto a respostas, parece que, mais uma vez, foram substituídas pelo já conhecido discurso do passa-culpas.