Durante um dia, a Guarda foi capital do país. O Governo deslocou-se à cidade, reuniu o Conselho de Ministros, ouviu autarcas, visitou equipamentos e investimentos e multiplicou os momentos de visibilidade institucional. Houve cerimónia, discursos, fotografias e anúncios. Mas, quando terminou a agenda oficial e as comitivas regressaram a Lisboa, ficou por responder a pergunta verdadeiramente importante: o que mudou, concretamente, para a Guarda e para o distrito?
É uma pergunta simples, mas politicamente incontornável. Porque a importância de uma visita governamental não se mede pela dimensão da comitiva, pelo aparato protocolar ou pelo número de notícias produzidas. Mede-se pelas decisões tomadas, pelos compromissos assumidos e, sobretudo, pelas respostas dadas aos problemas das populações.
E, perante a dimensão dos desafios que enfrentamos, o balanço deixa-nos razões para uma profunda insatisfação.
A realização de um Conselho de Ministros na Guarda poderia constituir uma oportunidade para afirmar uma verdadeira agenda de desenvolvimento do Interior. Não apenas para reconhecer as suas dificuldades, que todos conhecemos, mas para apresentar soluções, estabelecer prioridades e assumir compromissos com financiamento e calendário.
Infelizmente, a oportunidade parece ter sido maior do que os resultados.
A decisão de disponibilizar até 200 milhões de euros para assegurar a conclusão de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência é importante. Mas há um facto político que não pode ser omitido: esta garantia de financiamento corresponde a uma das exigências expressamente colocadas pelo Partido Socialista nas negociações do Orçamento do Estado para 2027. Foi o PS que colocou na mesa negocial a necessidade de assegurar que os investimentos em curso não ficariam comprometidos pelo fim do prazo do PRR, tendo o Governo assumido esse compromisso.
É, por isso, uma medida que também resulta da intervenção responsável e exigente do Partido Socialista. Mas importa não confundir as coisas. Garantir a conclusão de projetos anteriormente aprovados não equivale a apresentar uma nova estratégia de desenvolvimento para o interior. Evitar que investimentos fiquem pelo caminho é necessário, mas não pode ser apresentado como resposta aos problemas estruturais da região. O Governo anunciou na Guarda uma solução que o PS havia exigido para o país. Ficou por conhecer o que decidiu de novo, especificamente, para a Guarda e para o distrito.
E a lista é demasiado extensa para que possa continuar a ser remetida para um futuro indefinido.
Onde estão as respostas para as variantes de Galegos e de Sequeira, fundamentais para melhorar as acessibilidades ao terminal do Porto Seco da Guarda (outra obra decidida e iniciada pelo Governo do Partido Socialista), a segurança rodoviária e a qualidade de vida das populações? Que decisões existem relativamente ao IC6, designadamente à ligação entre Tábua, Oliveira do Hospital e Folhadosa, e ao IC7, entre Seia e Coimbra? Quando avançará a segunda fase das obras do Hospital Sousa Martins, cuja importância para a prestação de cuidados de saúde em todo o distrito dispensa demonstrações? Por agora, apenas vemos serem concretizadas as decisões do Governo do PS.
Que compromissos foram assumidos para a revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, para o reforço da oferta habitacional, para as respostas sociais e para a valorização económica do território?
E que estratégia existe para aproveitar a posição geográfica da Guarda, a sua proximidade à fronteira, os grandes corredores rodoviários e ferroviários e o potencial logístico que há tanto tempo identificamos, mas que continua longe de ser plenamente aproveitado?
O mesmo se poderia perguntar relativamente ao ensino superior, à justiça, aos problemas persistentes no setor das águas e à necessidade de reforçar serviços públicos essenciais à coesão territorial.
O Interior não precisa que o Governo venha confirmar aquilo que os seus habitantes sabem há décadas. Precisa que o Governo assuma a responsabilidade de alterar aquilo que há décadas permanece por resolver.
E essa responsabilidade não pode ser diluída em declarações genéricas sobre a coesão territorial. Se a Guarda é estratégica, como tantas vezes se afirma, essa importância tem de encontrar tradução nas prioridades nacionais, no Orçamento do Estado e nas decisões dos diferentes ministérios.
Não basta reconhecer o valor do Interior nos discursos e continuar a adiar, nas decisões, os investimentos de que necessita.
Há, aliás, uma contradição que importa enfrentar. Portugal não pode continuar a proclamar a coesão territorial como um objetivo nacional e, simultaneamente, aceitar que o lugar onde se nasce ou se vive continue a condicionar o acesso a serviços, infraestruturas e oportunidades.
A coesão não se constrói com a deslocação ocasional do centro político para a periferia. Constrói-se quando os territórios deixam de ser tratados como periferia nas decisões do poder central.
Não queremos privilégios. Queremos condições de desenvolvimento, igualdade de oportunidades e investimento público capaz de valorizar os recursos e as potencialidades da região. Queremos que os nossos jovens possam construir aqui o seu futuro, que as empresas encontrem condições para investir e criar emprego e que as famílias tenham razões para permanecer ou regressar.
É por isso que a visita do Governo à Guarda não pode encerrar-se no balanço de um dia. Pelo contrário, deve abrir um período de escrutínio político exigente. Que projetos vão avançar? Com que financiamento? Em que prazos? Quem assume a responsabilidade pela sua concretização?
Estas perguntas não são um exercício de oposição por oposição. São o mínimo que se exige a quem governa e a quem tem a obrigação de prestar contas aos cidadãos.
Enquanto deputada eleita pelo círculo eleitoral da Guarda, continuarei a exercer essa exigência na Assembleia da República. Questionarei os membros do Governo, acompanharei os compromissos anunciados, fiscalizarei a execução dos investimentos e insistirei nas prioridades que considero fundamentais para o desenvolvimento do distrito.
É esse grau de exigência que deve orientar a avaliação de qualquer Governo, independentemente da sua composição partidária.
O atual Governo teve, na Guarda, uma oportunidade particularmente relevante para apresentar uma agenda de futuro para a região. O que foi anunciado não permite, por enquanto, identificar uma resposta à altura do conjunto de necessidades e prioridades que há muito reclamam decisão. Não foi diferente de uma qualquer reunião semanal do Conselho de Ministros em Lisboa. Mas foi muito diferente das reuniões ocorridas noutras capitais de distrito.
A Guarda não precisa de ser capital por um dia para se sentir parte de Portugal. Precisa de deixar de esperar anos por decisões que, noutros territórios, têm sido reconhecidas como indispensáveis.
* Deputada do PS na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda
