P – Como antecipa este novo mandato à frente dos destinos da Câmara Municipal da Guarda?
R – Temos vindo a trabalhar ao longo dos últimos quatro anos para um conjunto de projetos que nós consideramos estruturantes para a nossa cidade e concelho e é sobre esse trabalho que fomos fazendo, e com a afirmação que tivemos nas urnas, naturalmente que muito agradecemos a toda a população da Guarda. Esta confiança, este voto de confiança, que nos deu, com esta maioria absoluta e muito absoluta, muito reforçada, também função daquilo que foi o nosso programa eleitoral e que nós queremos continuar a executar. Ao longo dos próximos quatro anos, vamos continuar com esta dedicação absoluta, a desenvolver e a executar estes projetos que fomos anunciando.
P – O que é que vai fazer com esta maioria absoluta?
R – Trabalhar. Trabalhar, trabalhar… Foi por isso que fomos eleitos. A maioria absoluta permite que possamos implementar sem bloqueios políticos, sem os chumbos constantes a que fomos assistindo no mandato anterior. Permite-nos governar com este à vontade, sempre com uma elevada responsabilidade, principalmente a financeira. Há um conjunto grande de intervenções para fazer, mas no tempo financeiro certo, porque temos vindo a recuperar e a melhorar os rácios financeiros do município ao longo dos últimos quatro anos. Estamos a pagar anualmente cerca de 2,5 a 3 milhões de euros dos empréstimos que foram contraídos há 15 anos – e ainda bem que o foram porque senão hoje não tínhamos centros escolares ou o TMG. É assim mesmo que tem que se fazer, quando não temos o dinheiro todo necessário, temos que contrair empréstimos para fazer investimentos. É isso que, sempre que necessário, nós queremos continuar a fazer. Agora só esperamos que ninguém tente bloquear coisas para a Guarda ou para a região em Lisboa, Coimbra ou Bruxelas, simplesmente por conveniências político-partidárias. Se isso acontecer, eu denunciarei isso tudo na primeira pessoa, mas não deixaremos de decidir, de agir e de fazer avançar a Guarda.
P – Para além do lançamento da Variante dos F’s, na tomada de posse, prometeu avançar já, também, com a Praça da Liberdade na zona onde está o quartel da GNR. Para onde irá o Comando Territorial?
R – Temos vindo a trabalhar com as diversas tutelas para encontrar novas instalações para a GNR e a PSP, que devem ter condições melhores para nos defenderem. No caso da GNR, a solução está estabilizada na zona envolvente onde está a UEPS. Naturalmente, tudo isto demora o seu tempo, são precisos muitos milhões de euros e aqui a tutela governamental é fundamental, é aqui que os políticos todos entram. Quanto à Praça da Liberdade, estamos a elaborar um estudo prévio para aquilo que deve ser o projeto dessa nova centralidade, que será a nova sala de espetáculos ao ar livre da Guarda. Estamos a falar numa área com cerca de um hectare.
P – Qual é a realidade financeira da Câmara Municipal da Guarda? E a dívida global?
R – As finanças do município estão bem e recomendam-se. Neste momento, temos no banco cerca de 5 milhões de euros, é o nosso “pé de meia” e só deve ser mexido para fazer face a alguma eventualidade, nomeadamente em fins de quadro comunitário de apoio para alavancar mais investimento. Foi assim que fizemos há dois anos, no fecho do Portugal 2020, em que tivemos que investir cerca de 5 milhões de euros para podermos receber cerca de 4 milhões. Temos vindo a fazer um conjunto de investimentos ao longo do mandato anterior. Só na cidade da Guarda investimos qualquer coisa como 25 milhões de euros. No mundo rural, os investimentos ultrapassaram os 10 milhões de euros. Se bem se recordam, quisemos contrair um empréstimo para fazer face à necessidade de investir por causa dos incêndios, mas a oposição chumbou, tal como chumbou o empréstimo para os estaleiros municipais, para o parque infantil do Polis e isso leva-nos a tesouraria de curto prazo e, naturalmente, que há outras coisas que vão avançar mais devagar. No caso da habitação, quisemos contrair outro empréstimo para pagar a componente nacional não financiada no bairro da Fraternidade. A obra foi adjudicada por 9 milhões de euros e o PRR só apoia em 6,5 milhões, faltam 2,5 milhões. A mesma coisa na residência de estudantes da Rua António Sérgio, onde teremos em falta cerca de 600 a 700 mil euros porque o PRR não apoia tudo.
P – Já há alguma decisão relativamente à famosa dívida à Águas de Portugal?
R – Já houve várias decisões favoráveis aos municípios no Tribunal Arbitral, mas sempre que ganhamos uma ação a outra parte interpõe recurso para outra instância. Em breve, os 16 municípios do antigo sistema do Zêzere e Côa terão uma reunião com a tutela, porque isto vai ter que se resolver de uma vez por todas. Se temos razão no Tribunal Arbitral, então o Estado vai ter que encontrar uma solução holística, negociar, para se encontrar uma forma de pagamento de longo prazo. E que não conte para o endividamento, naturalmente, porque o Estado vai ter que dar a mão à palmatória pelo erro que fez perante os municípios em 2009.
P – Será neste mandato que a Guarda vai ter um pavilhão multiusos?
R – O nosso compromisso foi fazer o projeto, não a obra. Temos de ser realistas, não vale a pena enganar as pessoas. O nosso primeiro desiderato é a variante da Ti’Jaquina que custará, no mínimo, 12 milhões de euros, expropriações incluídas. Depois desta obra feita, tentaremos encontrar financiamento para os projetos do multiusos e da cidade desportiva. No passado, houve dinheiro nos quadros comunitários de apoio para isso, mas,
infelizmente, não foram feitas. Nós comprometemo-nos a fazer um pavilhão multiusos à dimensão da Guarda, não uma coisa “mixuruca”, como diz o povo, que seja versátil, que dê para atividade desportiva, cultural, social, expositiva e turística. Tudo isso com a cidade desportiva na envolvência para que a Guarda possa ganhar ainda mais centralidade.
P – Já se sabe qual será a localização?
R – O Rio Diz, onde a Câmara pagou, em 1999, 2 milhões de euros pelas instalações fabris da Têxtil Tavares. Aquilo não foi registado em nome do município, não sei se por desleixo técnico, político… Posteriormente, depois de já serem do município, aqueles terrenos e pavilhões foram dados voluntariamente pela outra parte (a Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares) como hipoteca para a Segurança Social num processo qualquer interno ou empresarial, que não importa agora aqui julgar. O processo está em tribunal, mas, no entretanto, temos que continuar a trabalhar, a fazer o projeto.
P – É uma questão financeira que pode levar a atrasar o processo, mas durante este mandato gostaria que, pelo menos, o projeto do multiusos e da cidade desportiva estivesse pronto para avançar?
R – Aprendi com duas grandes senhoras deste país, Isabel Damasceno, a presidente da CCDRC, e Ana Abrunhosa, ex-ministra, ex-presidente da CCDRC e atual presidente da Câmara de Coimbra, que haverá sempre financiamento para um bom projeto, naturalmente, com as limitações dos quadros comunitários.
P – Já se disse várias vezes que o centro histórico é “um diamante por lapidar”. Vai Sérgio Costa lapidá-lo?
R – O plano de revitalização do centro histórico está em marcha. Durante a campanha muita gente falava mal dos 62 fogos habitacionais que temos a concurso, o certo é que as obras estão em curso, via PRR. Aliás, foram aprovadas em reunião de Câmara, tal como o concurso para o Museu dos Sabores da Serra da Estrela naquelas casas devolutas da Praça Velha. Vamos desenvolver o projeto da Casa das Artes, nas traseiras dos balcões, e a Casa da Escrita na Casa onde viveu Augusto Gil. Já temos o estudo prévio do Centro Interpretativo das Judiarias de Portugal, do arquiteto Gonçalo Byrne, que será mais uma âncora para o centro histórico. Relativamente à antiga Casa da Legião, em breve iremos tomar a decisão final. Há cerca de três anos, a discussão pública ditou um determinado fim, mas a proposta não é vinculativa. O trabalho técnico está a ser feito e em função disso será tomada a decisão, sem tabus. Outro projeto é o Centro de Interpretação das Catedrais de Portugal, cuja localização havemos de definir. É uma proposta ambiciosa porque não existe no país. Tal como o Centro Interpretativo das Judiarias, será um equipamento diferenciador. Queremos também criar o Museu do Bombeiro e instalar o órgão de tubos da Sé Catedral, que está pronto a vir de Espanha. Estamos a tratar com a tutela da Cultura para fazer as obras necessárias para a sua instalação na Sé. A ideia é levar pessoas a trabalhar, a residir, a visitar, a comer, para criar dinâmica económica no centro histórico. Ainda podemos colocar ali mais serviços públicos, estamos a estudar isso. Tudo isto culminará com a candidatura do centro histórico da Guarda a Património Mundial da UNESCO.
P – Por que é que ainda não começou a primeira fase da requalificação da Avenida de São Miguel?
R – O visto do Tribunal de Contas já veio. Aguardamos a declaração de utilidade pública. Porquê? Porque temos que tomar posse administrativa, pois não houve acordo com cinco proprietários – salvo erro – de alguns terrenos para executar essa rotunda e fazer alguns alargamentos. Mas neste mandato queremos desenvolver projetos como a requalificação da Avenida Cidade de Salamanca, todo o eixo central da cidade, desde a Avenida dos Bombeiros Voluntários até a Alameda de Santo André.
P – Como está o processo do Hotel turismo?
R – A tutela governamental da área do Turismo já falou publicamente sobre a solução e, portanto, é essa confiança que eu ainda estou a depositar e esperemos que no curto espaço de tempo haja efetivamente novidades sobre o Hotel Turismo. A Guarda precisa de camas, no último mandato quase duplicou o número de dormidas. Precisamos de hotéis com qualidade, de 5, 4 ou 3 estrelas para que as pessoas possam vir mais à região. São dinâmicas que se criam. Com cerca de 100 camas, o Hotel Turismo será um hotel de elevada qualidade, outra coisa não poderia ser. A concessão das Pousadas de Portugal está a chegar agora ao fim, há de ser lançado um novo concurso. Desde a primeira hora que disse que era um processo que estava um pouco enviesado. Mas, neste momento tenho a firme convicção que, num curto espaço de tempo, irá ser falada a solução Hotel Turismo.
P – Na PLIE, a Câmara não deveria acionar a cláusula de reversão dos lotes ao fim de dois anos quando os investidores não avançaram com obra? Como, por exemplo, no caso da fábrica da cerveja…
R – Estamos a avaliar isso, ainda no ano passado interpusemos uma ação em tribunal administrativo para a reversão de oito lotes de uma outra empresa na plataforma logística. Só que isto vai demorar. Nesse caso em concreto, se as coisas não acontecerem num curto espaço de tempo ou devolvem os lotes ou acionamos a cláusula de reversão.
P – Como está esse projeto da Aho Foods, que quer ali fazer uma fábrica de pizzas e outros produtos alimentares para exportação?
R – O Pedido de Informação Prévia (PIP) já foi entregue e validado dentro da Câmara. A empresa já se candidatou aos fundos comunitários para que seja possível alavancar todo este investimento de cerca de 25 milhões de euros. Será um PIN – Projeto de Interesse Nacional e estamos expectantes. Será uma nova âncora empresarial na nossa cidade, mas a nossa perspetiva é que outras empresas possam instalar-se ao longo deste mandato, tal como a terceira fábrica da Coficab, que está em fase de conclusão. É preciso falar também da A J3LP, que estará a caminho dos 120 postos de trabalho no parque industrial, da UEPS da GNR, que tem 200 militares na Guarda, onde está um dos quatro Centros de Formação no país. No Dia da Cidade vamos assinar finalmente o protocolo com a Junta de Freguesia da Arrifana e a UEPS para ali instalar o campo nacional de treino daquela força. Isso vai trazer muita gente para os hotéis, a restauração e o comércio da Guarda. O projeto do Hospital São Mateus há de entrar nas próximas semanas e a obra deverá ter
início no próximo ano para estar pronta até final de 2027. Já para não falar na fábrica de ovos do Vale do Mondego, que está em fase avançada de requalificação para reabrir mais de 20 anos depois do seu encerramento; no espaço tecnológico do centro histórico; na área empresarial do mercado municipal, cujo concurso público está a decorrer.
P – A Cidade Natal vai voltar a ser um grande evento da Guarda, este ano vai até ao Ano Novo.
R – Foi um compromisso que assumimos há pouco menos de um ano. Não fazia sentido fazer aquele investimento e não o continuar só porque tínhamos que fazer a passagem de ano e por isso tomámos a decisão que este ano a Cidade Natal ficaria mais 15 dias, dando assim mais animação à cidade para lá do Natal. O evento começa a 1 de dezembro e terminará a 6 de janeiro, Dia de Reis.
P – A passagem de ano vai, por isso, mudar de sítio e decorrer no largo do mercado municipal…
R – Não vai ser como a Feira Farta, neste caso será apenas montado o palco junto ao mercado municipal. Poderia ser no Polis, mas temos a preocupação de fazer iniciativas nos vários locais da cidade para termos uma cidade cada vez mais vivida. Mas a Guarda tem hoje que conviver com a nova centralidade da Estação, por isso é que não temos tantas pessoas no centro.
P – No Dia da Cidade será entregue o Prémio Eduardo Lourenço a D. José Tolentino de Mendonça. Será um grande momento para a Guarda?
R – Será com grande orgulho que, enquanto presidente da Câmara da Guarda e membro da direção do Centro de Estudos Ibéricos, irei entregar o Prémio Eduardo Lourenço a D. Tolentino de Mendonça. Na sessão solene vão estar várias individualidades, entre elas o Patriarca de Lisboa, D. Rui Valério.
