Economia

Sede da ACG penhorada por dívidas ao fisco

Escrito por José Daniel

A situação foi confirmada a O INTERIOR por Miguel Alves, para quem a Assembleia-Geral (AG) extraordinária de terça-feira vai permitir «esclarecer as razões e os motivos do sufoco financeiro» da Associação Comercial da Guarda.

O edifício da Associação Comercial da Guarda (ACG) está penhorado pelas Finanças no âmbito de um processo por causa de dívidas de IRC e IVA contraídas no mandato de Paulo Manuel. A situação foi confirmada a O INTERIOR por Miguel Alves, para quem a Assembleia-Geral (AG) extraordinária de terça-feira servirá para «garantir uma hipótese que salvaguarde a continuidade da instituição».

Conforme noticiou O INTERIOR há quinze dias (ver edição de 20 de setembro), a venda do imóvel é o ponto único desta reunião. O presidente da direção nos dois últimos mandatos alerta que a situação financeira da Comercial «deteriorou-se de tal forma que a solução já não é de fazer uma nova hipoteca sobre a sede social, é a venda do edifício para libertar mais dinheiro». De resto, essa possibilidade chegou a ser decidida em reunião de direção, realizada em meados deste ano, mas não avançou por questões buracráticas. Essa hipoteca voluntária era a favor do presidente da direção como garantia do pagamento dos valores emprestados pelo dirigente à instituição. Por agora, Miguel Alves escusa-se a adiantar números e mais pormenores invocando que «os sócios da ACG têm o direito a serem os primeiros a saber esses dados», mas sempre vai dizendo que a AG vai permitir «esclarecer as razões e os motivos do sufoco financeiro» da Associação.

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O dirigente confirma também que a instituição centenária tem contas penhoradas por fornecedores «há dois anos», por causa de «dívidas de direções anteriores», e que precisa de dinheiro para fazer face aos seus compromissos. Sem receitas próprias e verbas de fundos comunitários praticamente todos comprometidos – por receber estão apoios de projetos e iniciativas candidatadas aos fundos comunitários e programas nacionais, a solução passará então pela venda da sede social, situada no centro histórico, para garantir liquidez para pagar a conta corrente dos fornecedores e outras despesas da instituição. O resultado da avaliação do imóvel, onde funcionou a antiga Escola Comercial, está no segredo dos deuses e só será conhecido na noite da próxima terça-feira.

Uma questão que pode baralhar o assunto é que Miguel Alves interpôs no Tribunal da Guarda uma execução ordinária da ACG onde reclama o pagamento de pouco mais de 100 mil euros por compromissos assumidos pessoalmente para pagamento das faturas da eletricidade e da Segurança Social dos funcionários, nomeadamente, e despesas de representação. Confrontado por O INTERIOR sobre esta ação, o presidente da direção respondeu que a ACG «não foi notificada de nada». No entanto, alguns associados ouvidos por O INTERIOR estranham este número, recordando que, numa reunião de direção realizada recentemente, tinha sido apurado um valor de cerca de 70 mil euros. Por sua vez, António Henriques, CEO da consultora CH que é uma das principais credoras da Comercial, escusou-se a prestar declarações «por enquanto» sobre a situação vivida na Associação. Quem já se pronunciou sobre a intenção de venda do imóvel foi o presidente da Câmara da Guarda. No final da última reunião do executivo, no passado dia 24, Álvaro Amaro disse estar «perplexo e preocupado», tendo apelado à mobilização dos associados para que inviabilizem a venda de património.

Acordos nas indemnizações da APGUR

A Câmara da Guarda foi condenada a indemnizar António Saraiva, antigo coordenador da Agência para a Promoção da Guarda (APGUR), na sequência da dissolução daquela entidade criada pela autarquia e pela ACG.

O município terá sido sentenciado pelo Supremo ao pagamento de cerca de 50 mil euros, mas as partes chegaram a um entendimento antes do Verão. «Houve um acordo de indemnização com a Câmara que me satisfaz e está a ser cumprido», disse o arquiteto a O INTERIOR, escusando-se a confirmar o valor compensatório.

O caso de Ana Vendeiro, funcionária da APGUR também despedida, chegou ao Tribunal da Relação que sentenciou a ACG ao pagamento de cerca de 12 mil euros. De resto, a antiga colaboradora tinha penhorado as contas da Associação. Segundo Miguel Alves, a Comercial terá feito um acordo prestacional para liquidar a dívida que lhe foi imputada no âmbito do encerramento da APGUR.

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