O debate em torno da liberdade de expressão deixou claro que uma coisa é defender um valor em abstrato outra, bem diferente, é concretizar esse valor. E ainda mais quando o exercício dessa liberdade, em vez de incomodar os outros, nos incomoda a nós. Depois de termos visto toda a gente a dizer que era defensora da liberdade de expressão já ouvimos vários “mas”. Que não haja enganos: nada tenho contra o “mas”.
Irritam-me, aliás, aquelas pessoas que têm a mania de nos exigirem posições sem “mas”. Que nos obrigam a ser tão peremtórios e definitivos como elas. Mas (cá está ele) é importante analisarmos que “mas” são esses.
O “mas” mais comum tem sido o de considerar que há limites no direito a ofender uma qualquer religião – quem o diz está geralmente a pensar na sua. Foi a posição do Papa Francisco. Obviamente discordo. Sim, é verdade que para um cristão insultar Maria é como insultar a sua mãe.
Mas isso é para o cristão. Para as restantes pessoas, que não são religiosas, Maria é uma personagem histórica como qualquer outra, tão digna de respeito ou desrespeito como qualquer outra. E é a convicção de quem diz as coisas e não a de quem ouve que conta quando determinamos a intenção do que é dito.
Ainda assim, seria bom que se aceitasse o que foi dito por Leonardo Boff: representar Maomé para provocar os muçulmanos é o mesmo que um pastor evangélico pontapear a imagem de Nossa Senhora para provocar os católicos. Incompreensível para quem desenha, porque a representação parece ser um ato inócuo. Mas não o é para os muçulmanos. Não deve ser desenhado por isso? Claro que deve. Mas não faz mal nenhum quem o desenha saber que um ato inócuo para si é muitíssimo insultuoso para o outro. E é legítimo que quem decida que não quer participar num ato recebido por qualquer muçulmano (mesmo que moderado) como atentatório da sua fé não reproduza esse desenho. Se quer chocar, reproduz. E faz parte dos seus direitos. Se não quer chocar, não reproduz. Uma opção absolutamente natural e, em circunstâncias normais, tão compreensível como a opção de não andar a pontapear imagens de santinhas.
Como considero que a liberdade de expressão está no núcleo mais duros dos direitos individuais não aceito qualquer limitação a esse direito que não corresponda à proteção de outro direito de igual ou superior importância Outro “mas” tem estado presente: o “mas” do incitamento à violência ou apologia do terrorismo. Parece ser óbvio do que estamos a falar mas não é. Um revolucionário incita à violência? Alguém que defende a guerra incita à violência? Um cretino que festeja os atentados contra o Charlie Hebdo incita à violência? Quem defende uma determinada causa e considera legítimo o uso de meios violentos para a defender faz a apologia do terrorismo? Mandela fez? E os sionistas? E os combatentes do MPLA? O Hezbollah sim? E os curdos não? Se definir ao certo onde começa o terrorismo e acaba a lutar armada é difícil, imagine-se o que dizer sobre “fazer a apologia” desse terrorismo. Dois terrenos pantanosos juntos: o que é exatamente o terrorismo e onde começa a “apologia” e a acaba a mera opinião livre? Deve haver restrições à liberdade de expressão nesta matéria? Sim. Mas muitíssimo cuidadosas e sujeitas a enorme escrutínio democrático e da justiça. Não tem sido o caso, como já demonstrei quando falei dos 50 detidos em França logo nos dias seguintes ao atentado e, em especial, a detenção do humorista Dieudonné M’bala M’bala.
Mas temos de ir mais longe neste debate. Eu tenho uma posição que, reconheço, pode ser considerada radical. Só aceito que o abuso da liberdade de expressão se puna, à posteriori, em caso de difamação. E na exclusiva medida em que alguém atribua atos ou comportamentos factualmente falsos a outro. Sim, defendo o direito ao insulto. Mas vou muito mais longe: defendo a liberdade de expressão para fascistas, racistas, homofóbicos, nazis, negacionistas, islamofóbicos ou estalinistas defenderem os seus pontos de vista.
Como considero que a liberdade de expressão está no núcleo mais duros dos direitos individuais não aceito qualquer limitação a esse direito que não corresponda à proteção de outro direito de igual ou superior importância. O da vida, com certeza. Mas nunca por via de leituras tão abrangentes que permitem usar a repressão para travar adversários políticos. Por piores que eles sejam. A questão, no fundo, é a de saber se a mais atacada e desprezada das liberdades tem tantos defensores como os que se manifestaram em Paris. Haverá assim tanta gente com estômago para ser Charlie?
Por: Daniel Oliveira
