O ministro do Trabalho e da Segurança Social anunciou na semana passada o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2,5 por cento, justificando este valor com a necessidade de evitar o crescimento da taxa de desemprego. «O Governo aprovou este aumento tendo em conta uma perspectiva solidária [a de aumentar o SMN], mas comportável com a necessidade de estabilidade, sem agravar as condições de desemprego», explicou Bagão Félix após a reunião do Conselho de Ministros, citado pela agência Lusa.
Aos jornalistas, o ministro do Trabalho e da Segurança Social declarou também que não haverá em 2004 dois SMN, uma vez que o serviço doméstico passa a estar integrado no regime geral. O aumento do SMN tem efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2004, altura em que a remuneração mais baixa passa a ser de 365,60 euros ( (actualmente é 356,60, sendo o salário mínimo do serviço doméstico de 353,20). Em conferência de imprensa, Bagão Félix frisou que existem pelo menos oito países da União Europeia em que o SMN é inferior ao de Portugal, sublinhando ainda que cerca de quatro por cento dos trabalhadores portugueses recebem a remuneração mínima, sobretudo em sectores ligados à agricultura. O ministro explicou ainda que a subida do SMN teve em conta critérios como a taxa média de inflação (que o Governo prevê que seja de dois por cento), o custo de vida dos portugueses, as necessidades dos trabalhadores e o aumento de produtividade. «O que significa um aumento do salário mínimo de, pelo menos, 0,5 por cento», concluiu o governante.
Os números desta actualização não agradaram às centrais sindicais, mas tiveram a concordância das Confederações da Agricultura e Indústria. «O valor é claramente inaceitável e demonstra a total insensibilidade do Governo, que só tem como objectivo poupar dinheiro e dar uma orientação negativa para a contratação colectiva», disse o secretário-geral da UGT, João Proença, à Lusa. Também a CGTP, pela voz do dirigente Amável Alves, considerou que o aumento «é ridículo e irrisório» e revela uma falta de sensibilidade do Governo que não entende que os trabalhadores têm «que ser tratados com dignidade e não com caridade». Posição contrária tem a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP). O presidente da CAP, João Machado, considera que o aumento de 2,5 por cento vem de encontro à análise feita pela CAP, que se baseia na inflação de 2 por cento prevista pelo Governo. O presidente da CIP, Francisco Van Zeller, também se manifestou satisfeito, mas defendeu que o salário mínimo não deveria servir como indexante, por exemplo, ao plafonamento da Segurança Social. Por seu turno, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende, «há vários anos», o fim do salário mínimo. «Temos que evoluir e não praticar salários mínimos, que são humilhantes para os trabalhadores», considerou Luís Faria.
